O prefeito de União dos Palmares, Júnior Menezes, assinou nesta quinta-feira (2) o primeiro decreto de sua gestão, estabelecendo medidas de contenção de despesas e ajustes administrativos para o município. A decisão visa atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com pessoal a 60% da receita corrente líquida, e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Entre as principais determinações do decreto estão a suspensão de gratificações sem previsão legal, cortes temporários no pagamento de horas extras e diárias para servidores, salvo em casos autorizados diretamente pelo prefeito. A administração municipal também estipulou o novo horário de funcionamento das repartições públicas, que será das 8h às 13h, exceto para setores essenciais como saúde e segurança.
Alterações no expediente e controle de frequência
O documento prevê que as atividades administrativas funcionem em regime reduzido para economizar recursos como energia elétrica, água e telefonia. Escolas municipais e unidades de saúde em regime de urgência/emergência permanecem com seus horários normais. Além disso, os servidores municipais terão controle rigoroso de frequência, com obrigatoriedade de registro de entrada e saída, e relatórios mensais de faltas serão enviados às respectivas secretarias para descontos em folha, se necessário.
Justificativas para a medida
Segundo a prefeitura, as medidas são necessárias para evitar a paralisação de serviços e manter o equilíbrio financeiro diante da escassez de recursos públicos. O decreto reforça que servidores impactados por cortes poderão recorrer administrativamente, com prazo de análise de até 30 dias.
O decreto também impõe restrições ao transporte de servidores entre secretarias para reduzir gastos com combustíveis. A Secretaria de Educação, em parceria com a Secretaria de Administração, foi orientada a reorganizar as rotas de transporte escolar para maior eficiência e menor custo.
As novas regras entraram em vigor na data da publicação do decreto e devem nortear os trabalhos da administração direta e indireta do município em 2025. Casos omissos serão analisados pelos secretários municipais, com autorização do prefeito.
A equipe da prefeitura afirmou que o objetivo principal é preservar o equilíbrio fiscal e assegurar a prestação dos serviços básicos à população de União dos Palmares.
