O prefeito de União dos Palmares, Areski Freitas (MDB), enviou para a Câmara de Vereadores o projeto 040/2022, que dispõe sobre “autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A” no valor de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Segundo o projeto, o dinheiro será utilizado para “a construção de obras para fomentar o turismo, melhorar a estrutura administrativa, construir escola e demais prédios que sirvam a população palmarina”.
Embora o Projeto de Lei não detalhe onde serão construídas essas obras, o BR104 apurou que o gestor planeja transformar o local onde hoje funciona o Estádio Orlando Gomes de Barros, em um novo Centro Administrativo.
A proposta é unir a prefeitura e todas as secretarias em um único lugar, facilitando a prestação de serviços à população. O valor do empréstimo junto ao Banco do Brasil também seria utilizado para viabilizar essa construção.
Ainda segundo o projeto, o banco ficará autorizado a descontar o valor das parcelas e seus encargos, diretamente da conta do município, a partir dos recursos enviados pela União.
“Art. 6°. Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar a conta-corrente de titularidade do município, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do município, ou qualquer(isquer) outra(s) conta(s). salvo a(s) de destinação específica, mantida em sua agência, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.”
O Projeto de Lei foi lido, e deve ser aprovado pela Câmara na próxima semana.