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O Município de União dos Palmares deu início nesta segunda-feira (8) a uma consulta pública de 30 dias para apresentação e análise das minutas de edital, contrato e anexos referentes a uma Parceria Público-Privada (PPP). O projeto prevê a concessão administrativa dos serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, além da implantação de infraestrutura de telecomunicações e de uma usina fotovoltaica no município.
A medida, publicada no Diário Oficial, segue as exigências da Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitações e contratos de parceria público-privada no âmbito da administração pública, bem como da Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações.
O que está em consulta pública
De acordo com o edital, a consulta pública ficará disponível por 30 dias, contados a partir da publicação oficial, e tem como objetivo permitir que cidadãos, empresas e instituições possam avaliar as minutas do contrato, apresentar sugestões e esclarecer dúvidas. Os documentos podem ser acessados no site oficial de transparência da Prefeitura (https://transparencia.uniaodospalmares.al.gov.br/licitacoes/) ou de forma presencial, na sede administrativa do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CG/PMPPP/UP), localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no Centro da cidade.
A futura licitação será realizada na modalidade concorrência, e o critério de julgamento será o menor valor da parcela remuneratória, conforme determina a legislação vigente. Isso significa que as empresas interessadas deverão apresentar propostas vantajosas ao município, tanto do ponto de vista técnico quanto financeiro.
Segundo a publicação, o objeto da PPP abrange três eixos principais:
- Iluminação pública: eficientização, operação e manutenção do sistema, com foco em redução de custos e melhoria da qualidade do serviço.
- Telecomunicações: implantação e operação de infraestrutura que permita maior conectividade, favorecendo tanto a administração pública quanto a população.
- Energia solar: instalação e manutenção de uma usina fotovoltaica, destinada a reduzir gastos com energia elétrica e a estimular práticas sustentáveis no município.
Impactos esperados e desafios do projeto
A expectativa da Prefeitura é que a PPP traga economia aos cofres públicos, já que a modernização da iluminação pública com lâmpadas de LED tende a reduzir o consumo de energia. Além disso, a geração de energia solar por meio da usina fotovoltaica pode se tornar uma alternativa sustentável para abastecer prédios e serviços municipais.
Outro impacto relevante é a expansão da infraestrutura de telecomunicações, considerada estratégica para atrair investimentos e melhorar serviços públicos digitais. O projeto prevê que a rede possa atender tanto às necessidades internas da gestão municipal quanto oferecer suporte para iniciativas de inclusão digital na cidade.
Por outro lado, o processo enfrenta desafios. Especialistas em PPPs apontam que projetos desse porte exigem alto grau de planejamento técnico e jurídico, além de mecanismos claros de fiscalização para garantir que a empresa vencedora cumpra as metas estabelecidas. Outro ponto de atenção é a viabilidade econômica, já que os contratos de PPP geralmente possuem longa duração e dependem da capacidade financeira do parceiro privado para assegurar investimentos iniciais elevados.
Durante o período de consulta, qualquer interessado poderá enviar sugestões por e-mail (licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br) ou entregar presencialmente, mediante protocolo. Após a análise das contribuições, a Prefeitura deve consolidar a versão final do edital, que será publicada para dar início ao processo licitatório.
A iniciativa faz parte de uma política mais ampla de modernização da infraestrutura urbana de União dos Palmares, liderada pela gestão do prefeito José Iran Menezes da Silva. Caso seja implementado conforme previsto, o projeto poderá transformar áreas estratégicas da cidade, trazendo benefícios de médio e longo prazo tanto para a população quanto para a administração pública.