Na manhã desta terça-feira (27), o advogado Dr. Olegário protocolou uma ação judicial em União dos Palmares, buscando a anulação da concessão do serviço de abastecimento de água e esgoto, atualmente administrado pela empresa Verde Alagoas. A ação questiona a legalidade do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa, alegando a existência de vícios e inconstitucionalidades.
De acordo com Dr. Olegário, que representou o pedido em nome do candidato a prefeito Bruno Lopes e o vice Zé Alfredo, o objetivo é corrigir as irregularidades observadas na concessão. “Nossa ação visa anular o ato administrativo praticado pelo atual prefeito, que concedeu o serviço de água e esgoto do município à Verde Alagoas”, explicou o advogado.
A petição busca, além da anulação do contrato, o retorno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ao controle municipal. Dr. Olegário ressaltou que a ação diverge da movida pelo prefeito, que solicita indenização por danos causados pela empresa à infraestrutura do município. “Enquanto o prefeito busca indenização por danos materiais e morais, nossa ação pede a anulação total do contrato entre a Verde Alagoas e o município de União dos Palmares”, destacou.
O advogado também comentou sobre o valor já pago pela empresa, que ultrapassa R$ 50 milhões, e a possibilidade de reverter a concessão. “Há diversas ilegalidades na contratação e terceirização do serviço, que serão discutidas judicialmente. Temos convicção de que o Poder Judiciário verá as irregularidades e devolverá o SAAE à população de União dos Palmares”, afirmou.
A ação menciona ainda o número de processos contra a Verde Alagoas em razão da qualidade do serviço prestado, o que, segundo Dr. Olegário, reforça a necessidade de anulação da concessão. “Há inúmeros processos tramitando que apontam para o péssimo serviço prestado pela empresa, o que certamente será considerado pelo magistrado ao julgar nosso pleito”, concluiu.
Agora, a expectativa é pela decisão do Poder Judiciário, que determinará os próximos passos no processo.
