Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de União dos Palmares, desta segunda-feira (2), o vereador Paulo Neto Cavalcante (PROS-AL), presidente da Comissão de Averiguação, apresentou o relatório de uma complexa investigação às contas do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Segundo o relatório, foram constatadas diversas irregularidade com o uso do dinheiro público, que caracteriza crime de peculato, por parte do diretor da autarquia, Wellington Ferreira dos Santos.
Exoneração
O presidente da Comissão, vereador Paulo Neto Cavalcante, concluiu a leitura do seu relatório recomendando a exoneração do diretor da autarquia, e de toda a sua mesa diretora.
Todos os parlamentares presentes na sessão concordaram com o pedido de exoneração da diretoria do SAAE, e discursaram fazendo diversas criticas a administração.
O que acontece se Kil não exonerar o diretor do SAAE?
O BR104 conversou com o Dr. Alexandre Lima, advogado e vice-presidente OAB, Seccional União dos Palmares, que explicou, que, “Como a nomeação para cargo de provimento em comissão, como é o caso do diretor do SAAE, é de livre nomeação e exoneração do chefe do Poder Executivo, o relatório da CEI não tem o poder – imediato – de obrigar o prefeito a segui-lo. Porém, o próprio regimento diz que a mesa diretora poderá – estando na alçada da Câmara – editar Decreto Legislativo ou Resolução apontando as providências necessárias.
Com relação ao crime de responsabilidade, entendo que, a princípio, a conduta do prefeito em eventualmente não atender a sugestão da Câmara não se enquadra, já que o DL 201/67 fala em expressa disposição legal, o que não é o caso.
O que temos é um relatório da Câmara de Vereadores, que através da CEI identificou irregularidades no SAAE e sugeriu o afastamento de toda a diretoria da autarquia.
A meu ver isso é caso de apurar eventual improbidade administrativa do diretor e pasme, por mais que pareça ser absurdo, o prefeito não tem qualquer relação – a princípio, repito – de responsabilidade com os atos praticados pelo diretor.
Agora, uma vez constatadas as irregularidades, feitos os devidos encaminhamentos na forma do Regimento, e ainda assim o prefeito mantendo-se na inércia e deixando como está, a Câmara pode – e a meu ver deve – instalar uma outra CEI para apurar a conduta do prefeito. Aí sim, ele poderia responder pelos atos que deixou de praticar, desde que legalmente obrigado a fazê-los.”
As acusações
Excesso de gastos com publicidade
Segundo o vereador, o SAAE gastou cerca de R$86 mil com publicidade e propaganda. O valor seria gasto para a auto-promoção do diretor, que planeja disputar a próxima eleição em 2020.
Nepotismo
Neto Cavalcante disse haver encontrado indícios que revelaram que Wellington Ferreira nomeou vários parentes em importantes cargos comissionados, com altos salários na autarquia.
Farra da alimentação
Cerca de R$91 mil foram gastos em alimentação, sendo que todos os funcionários recebem vale alimentação. Com isso, o presidente da Comissão apontou que o gasto era totalmente desnecessário.
Dificuldade na informação
O Portal da Transparência é de difícil compreensão, o que acaba dificultando o acesso por parte de pessoas leigas.
Locação de maquinas
Um dos dados mais assustadores apresentados pelo parlamentar, foi o gasto de R$1 milhão com locação de máquinas e caminhão limpa-fossa.
Relatório
O relatório foi encaminhado ao gestor do município prefeito Areski Freitas, que desde a terça-feira (03), aprecia junto com sua equipe gestora, as denuncias repassadas pela Comissão.