A sessão ordinária na câmara de vereadores desta última segunda-feira, 28, ainda repercute em União dos Palmares. O motivo foi à votação que liberou o crédito de R$4,5 milhões para a Secretaria de Saúde usar no combate ao covid-19.
O vereador Neto Cavalcanti (PSD) foi um dos 10 parlamentares que votou a favor da liberação do crédito, e por conta da repercussão negativa da matéria, entrou em contato com o BR104 para apresentar os argumentos que teriam embasado seu voto.
Segue abaixo na íntegra, a Nota com o posicionamento do vereador Netinho, como é conhecido, enviada ao BR104.
“Antes de votar procurei me embasar, não voto por torcida e nem por achar bonitinho, meu voto é embasado sempre, posso errar, mas também acerto, mas a vida é assim, infelizmente os vereadores (Cícero Aureliano, Bruno Lopes, Ricardo Praxedes e Elton Oliveira Caju), que falaram o que quiseram, que em muitas vezes deve ser por falta de informação e não por mentira porque não vou chamar ninguém de mentiroso, mas falta de informação.
Fui pesquisar de onde vem o dinheiro e todos os trâmites, já que uma das reivindicações era onde seria gasto esse dinheiro, sendo citado até que o município recebeu quase 7 milhões para o combate a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), sendo que na realidade para o covid-19 fora aprovados 1 milhão de reais, de 2 milhões solicitados, e mais 300 mil reais oriundo de uma emenda do deputado federal João Henrique Caldas “JHC”.
Desses 7 milhões citados pelos vereadores, dos quais 3 estão concorrendo a prefeitura de União dos palmares, 1 milhão e 300 mil foi destinado ao combate ao covid-19, 3 milhões 437 mil 541 reais passou pela conta do município mas não foi destinado ao município, destinado a hospitais filantrópicos como o São Vicente de Paula, sendo assim repassados esses valores pela prefeitura e assim construído o anexo do hospital, esse recurso apenas é repassado pela prefeitura, mas por passar pelas contas no município esse argumento foi usado como “quase 7 milhões usados para o combate ao covid” o que não é verdade.
O restante dos valores que somariam os 7 milhões citados não tem nada haver com o combate ao covid, e sim, como foi veiculados em todos os veículos de comunicação nacionais, para União dos Palmares são cerca de 800 mil reais mês que estão sendo repassados pelo governo federal para suprir a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é composto por impostos e com a parada das fábricas em virtude da pandemia, e assim caindo o FPM o governo federal destinou esse valor mensal para repor essa diferença na arrecadação, que juntando os montantes desses meses da pandemia fecha a conta dos quase 7 milhões.
Os valores que estão no projeto votado ontem foram expedidos através da portaria nº1666 de 1º de julho de 2020 que essa autoriza o crédito, sendo que antes da portaria emitiu a medida provisória (MP) nº969 de 20 de maio de 2020, ou seja, o dinheiro foi destinado ao município meses antes da eleição e não como foi citado que o dinheiro estaria chegando “em cima de uma eleição”.
No parágrafo único do artigo 1º diz “Os recursos financeiros de que trata o caput correspondem ao montante de R$ 13.800.000.000,00 (treze bilhões e oitocentos milhões de reais) e serão disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em parcela única, conforme Anexos I e II a esta Portaria”, dos 102 municípios alagoanos que não teve dotação orçamentária para uso desse dinheiro foi apenas União dos Palmares.
A princípio achei um absurdo esses valores, mesmo levando muito a sério a pandemia, como 4 milhões e meio sendo que os casos de covid-19 estão baixando e vamos inaugurar um grande hospital, mas por meio novamente de uma pesquisa minuciosa cheguei a uma nota técnica nº001/2020 do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS AL).
Essa nota técnica é o documento que dispõe sobre como serão gastos esses recursos pelos municípios. A nota técnica ainda deixa claro que esses recursos podem ser gastos com saúde de uma forma geral, que esses recursos serão destinados à secretária de saúde para gastos gerais e não apenas com a pandemia do covid-19.
Se tratando dos municípios que compõe a zona da mata alagoana seguindo as devidas proporções de população e área: Branquinha recebeu R$1.208.180,00 – Murici R$3.367.269,00 – Santana do Mundaú R$1.280.672,00 – São José da Laje R$3.736.984,00 – União dos Palmares R$4.266.217,00. Além disso, foi citada pela vereadora “Maria de tutu” que o dever do vereador é fiscalizar e assim foi solicitado para a secretária de saúde que enviasse um pequeno panorama dos gastos extras que o município está tendo com a pandemia, sendo esses gastos extras, em relatório já foram enviados para os ministérios públicos estaduais e federais, para que se justifique a necessidade desse recurso, o que foi feito e apresentado.
O projeto, esse que já tramitava há 28 dias na casa, sendo que o regimento interno diz que projetos de urgência e urgentíssima devem tramitar num prazo de 7 dias, após 14 decorrido o 1º secretário da casa, o vereador Cícero Aureliano, solicitou mais um prazo de 14 dias para a realização de duas audiências públicas e assim a comissão de finanças e orçamento e foi atendido pelos parlamentares.
Eu gostaria que os vereadores tivessem ficado para que houvesse um debate, eles iriam apresentar sua provas e argumentos e eu as minhas, porque não falo para defender governo pois sempre mantive minha postura, quando errou eu estou para cobrar como fiz e fui até o fim quanto as denúncias sobre o SAAE como foi citado aqui na sessão, mas quando a coisa é certa e a favor da população como um todo, toda a população.”
Câmara de Vereadores
