O Ministério Público de Alagoas (MPE-AL) publicou no Diário Oficial, na edição da última segunda-feira (26/04), a instauração de um procedimento preparatório para investigar o aproveitamento de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, efetivados em 2019 pelo prefeito Areski Freitas, em União dos Palmares, com base na emenda constitucional federal nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, que autoriza os municípios a efetivarem com dispensa de concurso público os profissionais que naquela data atuavam como contratados.
De acordo com uma denúncia feita em 2019 por uma funcionária pública, o município efetivou diversas pessoas sem concurso público que, na época, não exerciam o cargo de agente de saúde nem de endemias.
A denunciante apontou que “essas pessoas trabalham na prefeitura exercendo uma função em um horário e, em outro, exercendo a função de agente de endemias”.
A noticiante citou JOSÉ JACSON GOMES ROCHA, o qual, segundo ela, exerce pela manhã o cargo de auxiliar de serviços administrativos e à tarde a função de agente de endemias; SANDRA ALVES DA SILVA, que exercia o cargo de assistente social contratada em caráter precário e foi efetivada como agente comunitária de saúde, sem nunca ter exercido o cargo de agente de saúde de endemias antes. Tendo informado que Sandra é esposa do atual secretário municipal de finanças, e que a mesma, atualmente, trabalha como assistente social do bolsa família e também como agente comunitária de saúde.
Ela também citou outro nome ligado a um servidor do alto escalão do governo municipal, que é JOSÉ SIDNEY BATISTA DA SILVA, irmão do Procurador Geral do município, Dr. Allan Belarmino Soares.
“Ele foi efetivado como agente de endemias sem nunca ter exercido a função anteriormente, tendo informado também que José Sidney era contratado como motorista da secretaria municipal de saúde.”
A noticiante expôs uma relação dos nomes de pessoas que não passaram no concurso público no ano de 2004, mas exerciam a função de agente comunitário de saúde, contratados em situação precária e, a partir da nova legislação, foram efetivados:
JOSÉ JORGE FERREIRA;
JOSEFA CLAUDINO DA SILVA;
MARIA CICERA DA CONCEIÇÃO;
ANGELA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS;
JOSÉBATISTA DA SILVA;
CICERA DA SILVA;
SIMONE FIRMINO MARQUES.
Outros nomes denunciados sequer ocupavam o cargo de agente comunitário de saúde, tampouco de agente de endemias na época da promulgação da emenda, uma das principais regras desta à constituição.
Seriam eles:
PAULO ROGERIO TEIXEIRA DA SILVA;
DJALMA ROSENDO FILHO;
ELIZANGELA FERREIRA DA SILVA;
ADRIANA DA SILVA DIAS (esposa de Valdemar Silvino Leandro, digitador da secretaria municipal de saúde, e foi efetivada na época da gestão do ex-prefeito BETO BAIA).
O caso já vinha sendo acompanhado desde 2019 pelas promotoras Dra. Adilza Freitas e Jheise de Fátima Lima Gama, e agora passa a ser acompanhado pela promotora Ana Cecília M. S. Dantas.
O BR104 não conseguiu contato com nenhum dos citados.