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UNIÃO DOS PALMARES (AL) — O Ministério Público de Alagoas denunciou a empresa Verde Ambiental Alagoas S.A. por crime de poluição ambiental, após fiscalização flagrar o lançamento de resíduos sólidos e esgoto a céu aberto na Rua da Ponte Mata IV, no bairro Abolição, em 8 de agosto de 2025, em União dos Palmares (AL).
De acordo com a denuncia assinada pela promotora de Justiça Ariadne Dantas Meneses, o material era despejado às margens do riacho Cana-brava, afluente que deságua no Rio Mundaú.
A denuncia aponta que:
“o descarte ocorria por meio de uma tubulação de concreto instalada em área próxima a diversas pocilgas, o que fazia a água contaminada escoar ao lado dos criadouros e atingir o curso d’água, com risco concreto à saúde humana”.
Ainda segundo o Ministério Público, a situação foi identificada durante fiscalização conjunta de policiais militares com equipes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), realizada para detectar possíveis crimes ambientais na região. No local, o IMA lavrou auto de infração que embasou a denúncia por crime de poluição.
A promotoria afirma que a Verde Ambiental Alagoas tinha o dever legal e contratual de impedir o lançamento de resíduos e esgoto no meio ambiente. A denúncia foi protocolada em 2 de outubro de 2025 no processo nº 0702258-63.2025.8.02.0056, que tramita no Foro de União dos Palmares.
Em despacho posterior, o juiz Vinícius Garcia Modesto determinou que o Ministério Público se manifestasse sobre a possibilidade de acordo de não persecução penal. Em resposta, a promotoria pediu que os denunciados sejam intimados para comprovar a composição do dano ambiental antes de eventual acordo.
O processo tramita na 3ª Vara de União dos Palmares e pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, pelo número 0702258-63.2025.8.02.0056.
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