A 67ª Promotoria de Justiça da Capital encaminhou para a Promotoria de Justiça de União dos Palmares uma Notícia de Fato, instaurada em razão de supostas irregularidades no sistema de marcação de consultas médicas, realizadas excessivamente em benefício de um único paciente pela Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a denúncia, um operador da Secretaria marcou diversos procedimentos para o mesmo paciente, todos para a mesma data, impossibilitando que outros pacientes conseguissem agendar consultas.
De acordo com a denúncia, o Centro Integrado de Gestão em Saúde (CEGIS) instaurou um procedimento depois que foram comprovadas essas práticas nas secretarias de Saúde nos municípios de União dos Palmares, Coqueiro Seco, São Miguel dos Milagres, Matriz do Camaragibe, Maceió e São Luiz do Quitunde.
Segundo os relatos, um funcionário da secretaria, com o usuário AUT – ESTELA, acessou o sistema “Sistema Nacional de Regulação” (SISREG), usado para a marcação de consultas, e realizou um quantitativo excessivo de marcações de procedimentos para o paciente João Estevão da Silva.
Depois que as consultas eram agendadas, o mesmo funcionário cancelava o agendamento para esse paciente e repassava para outro. Para o Ministério Público, essa prática prejudica o fluxo de regulação, porque consome de forma irregular as vagas disponíveis à população.
Em outro caso, ainda na Secretaria de Saúde de União dos Palmares, um funcionário com o usuário AUT – LEO marcou 2332 consultas no nome de Leandro Santos Nascimento. Os procedimentos foram imediatamente cancelados depois de agendados, e o funcionário passou a vaga para outra pessoa.
Em depoimento ao Ministério Público, o coordenador do CORA (Complexo Regular Assistencial), Dr. Fábio de Oliveira e Silva, explicou que o sistema de marcação dos procedimentos são utilizados pela prefeitura de Maceió e pelos municípios que são pactuados com a prefeitura da capital, como é o caso de alguns municípios do interior.
Fábio confirmou que o CORA já havia tomado conhecimento da prática de marcação de procedimento em excesso por parte do mesmo operador, e que isso consta num relatório do SISREG III. Segundo ele, trata-se de uma reserva de oferta feita pelo agendador “para teoricamente facilitar o seu trabalho”.
O agendador usa dessa prática para garantir mais vagas. A dinâmica é a seguinte: “Se ele tem uma demanda reprimida de muitos pacientes precisando de um eletrocardiograma, se gasta muito tempo para agendar para cada paciente, por isso, o operador agenda todos os 10 procedimentos no nome de um único paciente. Depois, com calma, ele vai cancelando e direcionando a vaga para os outros pacientes”.
Ainda segundo o coordenador, quando o CORA detecta esse tipo de situação, ele cancela imediatamente todas as agendas marcadas, instaura procedimento administrativo e notifica o município envolvido. Ele contou ainda que todas as vezes que isso foi detectado, os funcionários foram removidos da função.
O MP investiga se essas vagas são agendadas para priorizar um determinado grupo de pessoas, como políticos, por exemplo. Uma outra linha investiga se as marcações estariam sendo vendidas por esses operadores, prejudicando a quem não pode pagar.
O que diz a secretária de Saúde?
Geany Vergetti – @BR104
O BR104 conversou com a secretária de Saúde, Geany Vergetti, que informou que o caso foi repassado para o jurídico da secretaria, e que nos enviaria uma nota, mas até a publicação dessa matéria, não obtivemos resposta.