Busca
UNIÃO DOS PALMARES — O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA), prorrogou a vigência do Convênio nº 051/2022 para a construção do novo matadouro de União dos Palmares até o dia 01/01/2027.
A formalização do 3º Termo Aditivo estende o cronograma por mais 12 meses. A justificativa oficial para o adiamento cita “atos que impediram a conclusão da obra”, termo que abrange entraves técnicos e administrativos desde o início do projeto.
Resumo do aditivo e situação financeira
- Novo prazo final: 01/01/2027 (anterior era 01/01/2026).
- Valor total do convênio: R$ 2.891.292,71.
- Recurso repassado até agora: R$ 255.121,70 (apenas 8,8% do total).
- Saldo pendente de liberação: R$ 2.636.171,01 (91,2% do valor).
Pedido feito em ‘caráter excepcional’
Documentos internos do processo administrativo E:03300.0000001788/2025 revelam que a Prefeitura de União dos Palmares protocolou o pedido de prorrogação em 29/12/2025.
Em setembro de 2025, a Superintendência de Contratos da SEINFRA já havia alertado o município sobre o vencimento.
Na ocasião, foram listadas exigências como a prestação de contas do valor já recebido e a readequação do cronograma físico-financeiro para evitar novas extensões.
Linha do tempo da obra
- 01/07/2022: Liberação da primeira parcela de R$ 255.121,70.
- 19/09/2025: SEINFRA emite alerta de vencimento e solicita documentos de justificativa.
- 29/12/2025: Município protocola pedido de prorrogação fora do prazo legal.
- 30/12/2025: Assinatura oficial do 3º Termo Aditivo.
- 07/01/2026: Despacho registra autorização em caráter excepcional pela gestão estadual.
A conclusão do matadouro é considerada indispensável para adequação às normas de vigilância sanitária e bem-estar animal na região.
Encontrou um erro? Fale com a redação: contato@br104.com.br.
