Terceira parcela do Fundef é liberada para União dos Palmares; veja o que falta para pagar o rateio

A Justiça Federal liberou a terceira parcela dos recursos do Fundef destinados a União dos Palmares. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (10) pelo juiz federal da 2ª Vara, atendendo ao pedido protocolado pelo município no processo de cumprimento de sentença.
O despacho confirma que não houve objeção da União e determina o cumprimento imediato das solicitações apresentadas, destravando a liberação da verba.

O valor a ser repassado é de aproximadamente R$ 40 milhões, que serão enviados para uma conta específica do município, conforme exigem as normas que regem os precatórios do antigo Fundef.

Segundo a Prefeitura de União dos Palmares, o município aguarda apenas o envio do ofício para a Caixa Econômica Federal, etapa necessária para que o dinheiro seja transferido para a conta destinada exclusivamente à gestão dos recursos.

Presidente do SINTPMUP diz que categoria aguardava decisão com ansiedade

O BR104 ouviu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Publico Municipais de União dos Palmares (SINTPMUP), Tita, que comemorou o avanço do processo e destacou a expectativa dos profissionais da educação.

Segundo ele, a categoria recebeu a liberação com entusiasmo:

“Os profissionais da educação aguardavam essa decisão da liberação da terceira parcela com ansiedade. Todo mundo estava esperando. E agora, dia dez, nessa segunda-feira, o juiz da Segunda Vara Federal liberou essa terceira parcela que vai cair agora na conta da prefeitura, uma conta específica para que o prefeito se organize administrativamente com a comissão do Fundef para liberar esse recurso aos profissionais que têm esse direito. Uma excelente notícia para todos os profissionais da educação do nosso município”, afirmou.

O sindicato reforça que o recurso deve seguir as regras de rateio previstas em lei e ser aplicado na valorização dos profissionais do magistério que têm direito à parcela.

Próximos passos dependem de trâmites administrativos

Com a decisão judicial, o município deve formalizar a comunicação à Caixa para que a instituição faça a transferência dos valores. Em seguida, a gestão municipal precisa se reunir com a comissão do Fundef para definir os pagamentos.

A expectativa entre profissionais da educação é de que, após a chegada da verba na conta específica, o cronograma de rateio seja discutido e divulgado ainda neste ano.

A liberação da terceira parcela representa um dos últimos passos do processo que se arrasta desde 2015, quando a ação judicial foi iniciada buscando a correção e o repasse integral dos valores devidos ao município.
O processo tramita sob o número 0800891-43.2015.4.05.8000, na 2ª Vara Federal de Alagoas.