A Coordenadoria de Apoio às Execuções (CAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) repassou recursos que serão usados no pagamento de credores do processo de falência da Laginha Agroindustrial no Judiciário de Alagoas.
Ao todo, foi repassado para 21 Varas do Trabalho o total de R$ 12,3 milhões. Desse montante, mais de 2,4 milhões foram enviados para a 1ª e 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares, que vai beneficiar 970 credores trabalhistas, cujos créditos não ultrapassem 150 salários mínimos.
O processo de falência está tramitando na Justiça Estadual, mas um acordo de cooperação institucional, firmado entre o TRT-19 e a 1ª Vara de Coruripe, viabilizará o pagamento nas Varas do Trabalho. A ideia é facilitar e dar celeridade ao pagamento das indenizações.
Cada Vara do Trabalho adotará os procedimentos próprios para efetuar os pagamentos. Os credores podem obter informações com seus advogados ou diretamente nas unidades trabalhistas, por meio de WhatsApp, Balcão Virtual, telefone ou e-mail (veja lista de contatos aqui). Até o dia 4 de março, o atendimento presencial só está sendo feito mediante agendamento prévio.
A falência do grupo Laginha foi decretada em 2014, após a conversão do processo de recuperação judicial, iniciado em 2008. O processo tem atualmente mais de 111 mil páginas, sendo considerado o segundo maior processo falimentar do Brasil. Na área trabalhista, é o maior processo ativo em número de credores.