A sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de União dos Palmares, desta segunda-feira (15/03), foi marcada pela leitura do projeto de lei, enviado pelo prefeito Areski Freitas (MDB), que cria a taxa de lixo, conforme já adiantou o BR104.
A proposta do gestor consiste em atribuir ao SAAE (Serviço de Autônomo de Água e Esgoto) a execução do serviço de transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos domiciliares e comerciais, como também já havia sido adiantado pelo BR104, embora tenha sido rebatido por membros do alto escalão do governo municipal.
Segundo o documento enviado à Câmara, a proposta deve ser apreciada e aprovada em caráter de urgência. Urgentíssima.
Veja quanto custará a tarifa para domicílios e pontos comerciais:
– A taxa obedecerá o critério legal e a tarifa do serviço de transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos domiciliares, sendo estipulado o valor de R$6,30 (seis reais e trinta centavos) referente à tarifa mínima – consumo de 10 m³ e o valor de R$0,63 por metro cúbico acima da tarifa mínima.
– A taxa obedecerá o critério legal e a tarifa do serviço de transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos comerciais e industrial, sendo estipulado o valor de R$11,30 (seis reais e trinta centavos) referente à tarifa mínima – consumo de 10 m³ e o valor de R$0,63 por metro cúbico acima da tarifa mínima.
Crédito suplementar
Segundo o projeto, caso a arrecadação não seja suficiente para cobrir as despesas provenientes do serviço de transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos domiciliares, de limpeza urbana e drenagem urbana, a prefeitura irá assumir o valor que faltar.
Para isso, o projeto prevê a criação de um crédito suplementar. Leia:
– Caso a arrecadação para o serviço de transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos domiciliares, dos resíduos de limpeza urbana e drenagem urbana seja insuficiente para o cumprimento das obrigações, o Município subvencionará financeiramente com o saldo remanescente.
O projeto foi lido e deverá ser votado na próxima sessão ordinária.
Prefeito Areski Freitas – @Alysson Santos