Na manhã desta sexta-feira (12), o prefeito Areski Freitas realizou uma coletiva de imprensa para abordar as medidas que a administração municipal está tomando contra a concessionária Verde Alagoas.
O prefeito iniciou a coletiva agradecendo a presença dos jornalistas e a participação da população. Em seguida, ele explicou os motivos que levaram a administração a buscar medidas judiciais contra a Verde Alagoas, que assumiu a concessão dos serviços de água e esgoto no município, substituindo o SAAE.
Areski destacou que a decisão de outorgar a concessão à Verde Alagoas foi motivada por uma lei regulatória do marco do saneamento, que obriga todos os municípios a atingir 90% de cobertura de esgoto e 99% de água até 2033.
Tentativas de resolução amigável
Freitas afirmou que a administração municipal tentou resolver os problemas de forma amigável, mas sem sucesso. “Fazemos reuniões constantes com a Verde, formamos um comitê gestor hídrico e, mesmo assim, não obtivemos uma solução definitiva. A Verde omitiu dados importantes, como o cadastro social, o que nos levou a tomar medidas judiciais”, explicou.
Ações propostas
Três ações judiciais foram destacadas pelo prefeito:
- Tarifa Social: A primeira ação busca garantir que as cerca de 14.000 famílias inscritas no Cadastro Único do município tenham acesso à tarifa social, que reduz o custo da água em mais de 50%. Atualmente, menos de 1.000 famílias são beneficiadas.
- Recapeamento das Vias Públicas: A segunda ação exige que a Verde Alagoas repare adequadamente as vias danificadas durante as obras de expansão da rede de esgoto e água. Laudos técnicos apontam que os reparos mal feitos têm gerado transtornos à população, com um custo estimado em R$ 4 milhões.
- Cobrança Indevida de Esgoto: A terceira ação visa suspender a cobrança de tarifa de esgoto em áreas onde o serviço não é prestado, como bairros que utilizam fossas sépticas. A ação também pede a restituição dos valores pagos indevidamente pelos moradores.
Esclarecimentos dos advogados
Os advogados do município, Dr. Reinaldo e Dra. Rafaela, forneceram detalhes técnicos sobre as ações. Eles enfatizaram que a gestão municipal tem trabalhado para reunir todos os laudos e documentos necessários para embasar as medidas judiciais.
“Buscamos uma solução amigável, mas a falta de resposta eficaz por parte da Verde nos levou a recorrer ao Judiciário”, afirmou Dr. Reinaldo.
Questionamentos da imprensa
Durante a coletiva, jornalistas presentes fizeram perguntas ao prefeito e aos advogados. Júnior de Melo, da Band Nordeste, questionou sobre o número de pessoas atendidas pelos serviços de água e esgoto e sobre um possível planejamento para substituição da empresa, caso as demandas não sejam atendidas.
Freitas respondeu que União dos Palmares tem cerca de 90% de cobertura de água e entre 55% e 60% de esgoto, graças às obras do programa Minha Casa Minha Vida após a enchente de 2010. Quanto à substituição da Verde Alagoas, o prefeito destacou que seria um processo complexo, envolvendo nova licitação e ação conjunta com o governo do estado.
Compromisso
Ao encerrar a coletiva, Areski Freitas reforçou o compromisso da administração municipal com a população. “Nossa luta é para que a Verde Alagoas se adeque ao contrato, oferecendo água de qualidade, distribuição contínua e tarifas justas. Se isso não for possível, tomaremos as medidas necessárias para proteger os direitos dos nossos cidadãos”, concluiu.
Veja a integra da coletiva:
