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A Comunidade Quilombola Muquém, em União dos Palmares, na Zona da Mata de Alagoas, recebe, nesta sexta-feira (7), uma importante ação de cidadania promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A partir das 8h, o programa Justiça Itinerante se instala na Escola Municipal Pedro Pereira, localizada na Rua da Paz, nº 67, oferecendo gratuitamente uma série de serviços essenciais à população. A iniciativa integra o projeto “Justiça dos Povos Vulneráveis” e contará com a presença do presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt.
A proposta do programa é aproximar o Poder Judiciário de comunidades que, historicamente, enfrentam maiores barreiras de acesso a direitos básicos. Além de facilitar o atendimento jurídico, a ação busca promover inclusão social, cidadania e garantia de documentação civil, que são elementos fundamentais para o exercício pleno dos direitos individuais.
Durante o evento, os moradores poderão emitir documentos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de trabalho e título de eleitor. Também será possível solucionar demandas judiciais de menor complexidade, como pensão alimentícia, divórcios consensuais, reconhecimento de paternidade e outros acordos, evitando longas esperas em processos tradicionais. A educação também terá espaço na programação, com matrículas abertas para o curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), direcionado a quem deseja retomar os estudos. Paralelamente, atividades recreativas serão ofertadas para crianças da comunidade.
Além dos serviços do Judiciário, ações na área da saúde também estarão disponíveis. A Prefeitura Municipal de União dos Palmares disponibilizará atendimentos médicos, odontológicos e ginecológicos, vacinação, testes rápidos e orientações diversas. Serviços ligados à assistência social também ocorrerão no local, incluindo atendimentos referentes ao Programa CRIA, Cadastro Único para programas sociais do governo federal e o Criança Feliz.
A mobilização envolve uma ampla rede de instituições parceiras, entre elas o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, a Receita Federal, o Instituto de Identificação e a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEQ). Cada órgão contribui para ampliar o alcance da ação, garantindo que diferentes demandas da comunidade sejam atendidas em um único espaço.
