União dos Palmares – A juíza Soraya Maranhão se reuniu, nesta quarta-feira (15), com profissionais de saúde da maternidade de União dos Palmares para tirar dúvidas sobre o projeto “Mãe Consciente”, que tem como objetivo orientar mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção.
“O encontro teve a intenção de conscientizar os profissionais sobre como lidar com as mães e da entrega da criança sem constrangimento algum, pois essa entrega é permitida por lei, diferente do abandono, que é crime”, destacou a juíza, titular da 1ª Vara da comarca.
A magistrada destacou ainda que, sem a participação da Vara, a criança pode não ter todos os seus direitos garantidos, porque o responsável por ela terá a guarda irregular, e em certos casos o adulto se arrepende da guarda e acaba abandonando a criança.
“Na entrega regular, a criança será colocada em uma família substituta que estará apta para adotá-la. Dessa forma, nós podemos garantir o futuro dessa criança”, afirmou.
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Projeto foi discutido entre órgãos públicos
Em abril deste ano, a juíza discutiu o projeto com representantes do Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP) e autoridades de União dos Palmares. A iniciativa visa orientar mães e gestantes que querem entregar seus filhos para adoção. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (10), no Fórum do município de União dos Palmares.
“Essa ideia surgiu devido a questão da adoção irregular ser um problema decorrente no município. Nós queremos resolver esse problema social ou minimizar as consequências que é a entrega das crianças de forma irregular e do abandono”, destacou a magistrada Soraya Maranhão, titular da 1ª Vara de União dos Palmares.
O projeto tem a finalidade de assegurar que as mães que desejam entregar seus filhos para adoção, tenham toda a informação e suporte necessários, garantindo principalmente a segurança e integridade da criança, conforme estabelece o artigo 8ª do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ainda segundo a juíza Soraya Maranhão, é fundamental que a mulher saiba do seu direito de entrega do filho, que não configura crime, diferente do abandono. “Sabendo do seu direito, ela poderá ser encaminhada à Justiça, a Vara da Infância e Juventude pelos profissionais que conhecerem seu desejo de entregar a criança a adoção, e essa criança terá todo o acompanhamento pela equipe multidisciplinar de assistência social e psicológica”, destacou.
*com Dicom TJ/AL