Exclusivo: Incra formaliza interesse na compra de fazendas das usinas Laginha e Guaxuma; veja quais

UNIÃO DOS PALMARES — O destino das terras do antigo Grupo João Lyra pode estar prestes a mudar definitivamente. Uma decisão da Comissão de Juízes da 1ª Vara de Coruripe, a qual o BR104 teve acesso com exclusividade, confirma que o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) oficializou o interesse na aquisição de um enorme bloco de fazendas pertencentes às massas falidas das usinas Laginha e Guaxuma.

A movimentação sinaliza o que pode ser um dos maiores processos de regularização fundiária da história recente de Alagoas. No despacho, os magistrados determinaram a intimação da Administração Judicial (a empresa Vivante) e dos demais interessados para que se manifestem sobre a proposta de compra feita pela autarquia federal .

As Fazendas na Mira do Governo

O interesse do INCRA não é simbólico; é geográfico e estratégico. O órgão listou nominalmente as propriedades que deseja adquirir para criar assentamentos oficiais, abrangendo áreas históricas de cultivo de cana-de-açúcar na Zona da Mata alagoana.

Segundo a decisão judicial, as áreas visadas pelo Governo Federal são:

Terras da Usina Laginha:

• Fazenda Branca
• Fazenda Batateiras
• Fazenda Bebedouro
• Fazenda Santa Tereza
• Fazenda Sapucaia
• Fazenda Paulo Gomes (Sapucaia)
• Fazenda Jacinto
• Bloco Água Branca

 Terras da Usina Guaxuma:

• Fazenda Várzea de Cima (incluindo Várzea de Cima I e II)
• Fazenda São José I
• Fazenda Santa Ana
• Fazenda Coração de Maria
• Fazenda Santa Cristina
• Fazenda Imburi do Matão
• Fazenda Boa Sorte
• Complexo Padre Cícero (incluindo I, II e Fazenda Padre Cícero)

A concretização dessa venda teria um efeito duplo imediato. Primeiro, para a Massa Falida, a venda em bloco para o Governo Federal injetaria recursos significativos para o pagamento de credores trabalhistas e fornecedores que aguardam há mais de uma década pelo recebimento de seus direitos.

Segundo, e mais visível para a população de União dos Palmares, Murici e cidades vizinhas, a transformação dessas fazendas em assentamentos regulares do INCRA colocaria fim a anos de insegurança jurídica e conflitos no campo, permitindo que famílias de agricultores tenham a posse definitiva da terra para produzir alimentos.

Próximos Passos

Com a ordem judicial expedida, a bola agora está com a Administração Judicial. A empresa gestora da falência deverá analisar a proposta do INCRA — cujos valores ainda não foram tornados públicos — e apresentar um parecer.

Se houver acordo sobre o preço, a venda poderá ser homologada pela Justiça, acelerando o desfecho de um dos capítulos mais longos da falência do grupo sucroalcooleiro.

Referência: Autos nº 0000707-30.2008.8.02.0042 (Falência da Laginha Agroindustrial S.A.) Decisão: Comissão de Juízes da 1ª Vara de Coruripe – Tópico 29 (Petição do INCRA)