A prefeitura de União dos Palmares, sob gestão do prefeito Areski Freitas, ainda não iniciou o processo de pagamento dos precatórios do FUNDEF, destinado a profissionais da Educação. Informações recentes obtidas pelo portal BR104, revelam que a justiça ainda não autorizou o pagamento dos valores, que superam R$ 100 milhões, sendo que o montante específico a ser rateado entre os professores se aproxima de R$ 60 milhões.
A administração municipal divulgou no Diário Oficial a contratação do perito Jonny Willams dos Santos Silva. Segundo o documento, Willams será responsável pelo “levantamento e apuração de todos os professores da rede municipal de ensino”.
A contratação feita por inexigibilidade, terá um custo adicional de 5% sobre o valor destinado ao pagamento do Precatório do FUNDEF – nesse caso, equivalente a R$ 3 milhões, considerando 5% de R$ 60 milhões. Tal montante, possivelmente será deduzido do valor total que cada educador receberá.
Por tanto, o perito contratado pela prefeitura receberá R$ 3 milhões, apenas para calcular quanto cada profissional da Educação terá direito a receber.
Entretanto, o valor final a ser recebido pelos professores sofrerá ainda outras deduções. Além dos 5% relacionados ao trabalho pericial, haverá uma retenção na fonte, referente ao imposto de renda, cuja alíquota é de 27,5%.
O BR104 consultou o SINTEAL a respeito do valor que será pago ao perito para a realização do calculo. Em nota, o sindicato questiona as decisões recentes do executivo municipal e exige transparência.
NOTA DO SINTEAL
“O prefeito Kil de Freitas, ao conduzir esse procedimento processual, tem o dever de esclarecer de onde provirá o percentual de 5% destinado à contratação do perito. Necessita-se entender se essa quantia virá dos 40% ou dos 60% do montante integral do precatório, sendo que este último é voltado exclusivamente para o pagamento do Magistério, ou seja, aos professores. Além disso, salientamos que as despesas para a elaboração dos cálculos devem ser de responsabilidade do Poder Executivo Municipal. A ausência de um esclarecimento claro e direto causa inquietação. Diante dessa conjuntura, o SINTEAL tomará as medidas necessárias para obter esclarecimentos junto ao gestor municipal e ao departamento jurídico da entidade.”
