União dos Palmares — As prefeituras receberam, nesta sexta-feira (29), os valores referentes ao último decênio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante totaliza pouco mais de R$ 60 milhões. 29 municípios do Estado receberão cerca de R$ 241.805,02.
Com este repasse extra da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o FPM de novembro do município de União dos Palmares soma, em valores brutos – sem os descontos do Fundeb e outros – R$ R$ 967.220,07 mil, valor 16,82% maior que os R$ 827.983,13 mil do mesmo período do ano passado.
Do montante destinado ao Estado, 20% são retidos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 15% do valor restante na área da Saúde e 1% deve ser destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Também na Zona da Mata, os municípios de Branquinha e Santana do Mundaú receberão, cada um deles, o valor de R$ 322.406,69. Ibateguara ficará com $ 403.008,36 e São José da Laje com R$ 564.211,70. A capital alagoana, Maceió deve ficar com a maior parte dos recursos, com cerca de R$ 11,30 milhões.
O FPM é uma obrigação constitucional, na qual a União partilha os recursos originados do bolo tributário com os municípios. Ele é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Comparado ao ano passado, o fundo cresceu 11,70%, sem considerar os efeitos da inflação. Quando aplicada a inflação do período, o saldo positivo reduz para 8,82%. De janeiro até agora, também em relação a 2018, o fundo apresenta crescimento de 8,96%, mas, quanto se considera a comportamento da inflação, o avanço foi 5,12%.
Esse resultado sinaliza uma melhora da economia nacional, mas não representa alívio aos governos locais por fatores diversos, inclusive a elevada transferência de responsabilidades ao longo dos anos.