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UNIÃO DOS PALMARES (AL) — A Prefeitura de União dos Palmares, através da Secretaria Municipal Geral de Administração, publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026. O documento estabelece as regras para a ocupação temporária de espaços públicos durante a tradicional Festa da Padroeira, que será realizada entre 23 de janeiro e 2 de fevereiro de 2026.
O edital tem o objetivo de organizar a instalação de estruturas para garantir segurança, higiene e a preservação do patrimônio. As áreas destinadas à montagem, que passarão por vistoria prévia, são: a Avenida Monsenhor Clóvis Duarte e a Esplanada da Estação Ferroviária.
Poderão ser instalados parques de diversão, barracas de alimentos, brinquedos infláveis, tiro ao alvo e atividades similares.
Prazos e prioridades
Os interessados devem protocolar o pedido de autorização diretamente na Secretaria Municipal Geral de Administração até o dia 14 de janeiro de 2026.
O edital define que a prioridade de vagas será para vendedores ambulantes domiciliados em União dos Palmares e que já possuam cadastro no município. Comerciantes de outras cidades só serão autorizados caso haja disponibilidade de espaço após o atendimento da demanda local.
Exigências de segurança
Para os proprietários de parques de diversão, a prefeitura exige rigor técnico para assegurar a integridade dos usuários. É obrigatória a apresentação de alvará, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), laudos de segurança atualizados e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT).
Os autorizados deverão assinar um Termo de Responsabilidade comprometendo-se a reparar danos ao patrimônio público. O descumprimento das normas pode acarretar multas e cassação imediata da autorização.
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