O prefeito de União dos Palmares, Areski Freitas (MDB), assinou um decreto que autoriza a desapropriação de uma área para a construção de um Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) no município, em parceria com o governador do estado, Renan Filho (MDB).
A área torna-se de utilidade pública para fins de desapropriação parcial, amigável ou judicial, e corresponde a um terreno de 2.275,00 m², localizado às margens da rodovia BR-104 – próximo a uma concessionária de veículos, pertencente à propriedade “ANUS”.
“Fica designado o Procurador Geral do Município, Allan Belarmino Soares, para promover os atos que se fizerem necessários à efetivação expropriatória, inclusive os de assinar a Escritura Pública de Desapropriação Parcial, amigável ou judicialmente”, diz um trecho do documento.
O decreto foi assinado pelo prefeito Areski Freitas em 6 de maio deste ano e publicado na manhã desta quinta-feira (13) no Diário Oficial do Estado (DOE).