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União dos Palmares — Após diversas denúncias, o Conselho Tutelar de União dos Palmares interveio e encaminhou uma jovem mãe para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que estava utilizando de crianças para pedir dinheiro em locais públicos, como lotéricas, agências bancárias e no comércio local.
“O Código Penal, no inciso IV do artigo 247, considera que é crime permitir alguém menor de 18 anos e sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância: ‘mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública’. Nesse caso, o responsável está vulnerável a penas de detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa”, pontuou a instituição.
Depois de orientá-la a não utilizar as crianças para pedir nas ruas, a mesma continuou com o ato criminoso. Diante disso, o Conselho Tutelar entrou com uma Medida Protetiva junto ao Ministério Público (MP) em proteção das crianças e encaminhou duas delas, uma de 07 meses e outra de 01 ano, que eram registradas para Casa Lar.
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Segundo o órgão, as crianças receberão acompanhamento médico e o apoio de psicológico. Já os pais, serão acompanhados por uma equipe interproficional, onde será feito um estudo social vendo a possibilidade do retorno das crianças ao convívio familiar.
“O Conselho Tutelar ficará vigilante para que esses atos não voltem a acontecer em nosso município”, destacou.