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O procurador-geral do município de União dos Palmares, Dr. Allan Belarmino, enfrenta dificuldades para inaugurar o CTZP – Clube de Tiro Zumbi dos Palmares. A empresa, aberta em 2020 em sociedade com os advogados Alex Deywy Ferreira de Oliveira e Djair Lucena de Araujo Neto, ainda não conseguiu obter o registro necessário para funcionar.
Localizada no Loteamento St. Lucena, em União dos Palmares, a iniciativa esbarra nas recentes restrições impostas pelo governo federal.
Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal implementou uma série de decretos que endurecem as regras para o funcionamento de clubes de tiro. Um dos decretos mais impactantes, emitido no início de 2023, suspendeu temporariamente a concessão de novos registros para clubes de tiro em todo o país.
Esta medida faz parte do esforço do governo para revisar e reverter as normas de flexibilização do acesso a armas estabelecidas pela gestão anterior.
Dr. Alan Belarmino – @BR104
Apesar da suspensão ter sido levantada em julho de 2023, as novas regras impuseram requisitos mais rígidos para a operação desses estabelecimentos. Entre as mudanças estão a limitação do horário de funcionamento, que agora deve ser entre 6h e 22h, e a exigência de que os clubes estejam localizados a pelo menos um quilômetro de distância de instituições de ensino.
Os dados mais recentes indicam que a concessão de novos registros para clubes de tiro no Brasil caiu drasticamente. Em 2023, apenas 56 novos registros foram concedidos, o menor número desde 2015, quando foram emitidas 40 autorizações. Esta redução é uma consequência direta das políticas mais restritivas adotadas pelo governo Lula. Em contraste, em 2022, último ano da gestão Bolsonaro, foram concedidos 488 registros.
A região que abrange Paraná e Santa Catarina, por exemplo, viu uma redução de 100 registros em 2022 para apenas um em 2023. Outras regiões, como Minas Gerais e os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, tiveram um número ligeiramente maior de registros, mas ainda assim muito abaixo dos números anteriores.
Clube de tiro – @Reprodução
Impacto Local
Para o Dr. Allan Belarmino e seus sócios, a abertura do CTZP Clube de Tiro Zumbi dos Palmares enfrenta estes obstáculos. A obtenção do registro é fundamental para o início das operações, mas as novas diretrizes federais criam um cenário de incerteza e dificuldade. A situação é agravada pela necessidade de cumprir uma série de requisitos adicionais que visam aumentar a segurança e reduzir o acesso indiscriminado a armas de fogo.
A gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, destaca que além das restrições governamentais, fatores como a saturação do mercado de clubes de tiro também contribuem para a dificuldade em obter novos registros.
Pollachi observa que a abertura desenfreada de clubes nos últimos anos pode ter atingido um ponto de saturação, complicando ainda mais a situação para novos empreendimentos.
Arma sobre a banca em um clube de tiro – @Reprodução