Alagoas – Advogados(a) de todo o estado de Alagoas foram às urnas nessa sexta-feira (23), eleger a nova Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL). Também hoje, os advogados alagoanos elegeram as novas diretorias das seis Subseções espalhadas pelo interior do estado. As votações tiveram início às 8h, e foram concluídas sem nenhum incidente sendo relatado, pontualmente, ás 17h.
Em União dos Palmares, pela Chapa 01 – OAB Unida, a advogada Paula Sarmento saiu vitoriosa nas urnas e entra para a história como a segunda mulher a presidir a 5ª Subseção da OAB/AL. Com 55 votos do eleitorado, que é composto atualmente por 107 advogados inscritos, Dra. Paula irá substituir Dra. Magda Fernanda, que apoiou a chapa vitoriosa. O advogado concorrente pela chapa 2, o Dr. Newton Urubá, obteve 26 votos.
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Votação na 5º subseção – União dos Palmares em %
Paula Sarmento – chapa 1: 68% (55 votos totais)
Newton Urubá – chapa 2: 32% (26 votos totais)
O arapiraquense Nivaldo Barbosa Júnior, candidato que disputou a eleição também pela Chapa 01 – OAB Unida, foi eleito com 3.240 votos, e a partir de Janeiro de 2019 será o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas. Fernando Falcão, candidato derrotado pela chapa 2, obteve o número significativo de 2.818 votos.
Outras Subseções:
Em Arapiraca, o atual presidente da Subseção, Hector Martins, que disputou a eleição pela Chapa 01 – OAB Unida – foi reeleito, obtendo 296 votos. Já em Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas, Raul Teodósio Júnior será o novo presidente da Subseção; ele venceu o pleito, disputando pela Chapa 02 – OAB Atuante por Todos – com 53 votos. Em três Subseções, a eleição foi de chapa única. A advocacia de Penedo elegeu a advogada Luciana Alves com 54 votos; em Palmeira dos Índios, a presidência será ocupada por Marcus Frederico, que venceu com 110 votos. Em São Miguel dos Campos, com 28 votos, o advogado Rogério Anacleto será o novo presidente da Subseção.
Os eleitos irão comandar as respectivas instituições no triênio 2019/2021, assumindo suas funções a partir do dia 1º de Janeiro de 2019.
A competência das Subseções da OAB
Como previsto no art. 44, da Lei nº 8.906/94, a OAB é dotada de estrutura federativa, ou seja, ocorre uma repartição das competências próprias da entidade entre os órgãos que a compõem: o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções e, por fim, as Caixas de Assistência dos Advogados (art. 45 da Lei nº 8.906/94).
Significa dizer, dentro da estrutura federativa da OAB, as Subseções, conforme o art. 61, I, da Lei nº 8.906/94 e tal como o Conselho Federal e os Conselhos Seccionais, gozam de liberdade e autonomia para que possam cumprir o múnus constitucional comum de defender a supremacia do Texto Constitucional, o Estado Democrático de Direito e os direitos e liberdades fundamentais.
Esta atribuição comum a todos os órgãos que compõem a OAB fortalece e torna mais eficiente o papel institucional que a entidade representa, sendo certo que toda e qualquer Subseção, no âmbito de seu território de atuação, tem o dever constitucional de exigir de todo e qualquer órgão público, mesmo do chefe do Poder Executivo, o respeito pela Constituição, a execução da ordem legal, o zelo pela ordem democrática e a concreção dos Direitos Humanos.
(Com a colaboração de Carlos Alexandre de Azevedo Campos, advogado e professor de direito financeiro e tributário)
