A Câmara de Vereadores de União dos Palmares deverá votar na sessão ordinária desta segunda-feira (06/03) uma emenda que garante ao prefeito Areski Freitas (MDB) um crédito suplementar de R$ 45 milhões.
Inicialmente, o gestor do município buscava, por meio de um Projeto de Lei, autorização da Câmara para solicitar um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor total de R$ 100 milhões.
Segundo o projeto inicial, o dinheiro será utilizado para “a construção de obras para fomentar o turismo, melhorar a estrutura administrativa, construir escola e demais prédios que sirvam à população palmarina”.
No entanto, como o Banco do Brasil já disponibilizou ao município a quantia de R$ 39 milhões, um grupo de vereadores decidiu propor uma emenda ao PL no valor de R$ 45 milhões, garantindo ao prefeito o direito de adquirir o empréstimo no Banco do Brasil.
Ainda segundo o projeto, o banco ficará autorizado a descontar o valor das parcelas e seus encargos diretamente da conta do município, a partir dos recursos enviados pela União.
“Art. 6°. Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar a conta-corrente de titularidade do município, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do município, ou qualquer(isquer) outra(s) conta(s), salvo a(s) de destinação específica, mantida em sua agência, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados”.
A expectativa é que, se a proposta for pautada, seja aprovada pelo grupo de vereadores aliados ao prefeito.
