A Associação dos Motoristas do Transporte Escolar de União dos Palmares (Amteup) está enfrentando dificuldades financeiras e jurídicas após o atraso no pagamento de uma dívida com a Prefeitura Municipal de União dos Palmares. A pendência, no valor de R$ 587.633,63, refere-se ao ISS (Imposto Sobre Serviços) e originou um processo de execução fiscal iniciado em 30 de novembro de 2022.
Em agosto de 2023, a execução fiscal foi suspensa a pedido da defesa da Amteup, até janeiro de 2024, após as partes firmarem um acordo para a quitação da dívida. No entanto, segundo decisão do juiz Vinícius Garcia Modesto, datada de 21 de outubro de 2024, a associação foi intimada para informar se cumpriu com a obrigação, o que ainda não ocorreu.
Conforme apurado pelo BR104, a Amteup realizou o parcelamento da dívida, mas segue em atraso com os pagamentos. A situação impossibilita a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido para o recebimento de pagamentos da Prefeitura.
A Amteup venceu uma licitação para prestar serviços de transporte escolar ao município, mas, sem a certidão, fica impedida de receber os repasses.
Em novembro, um ônibus ligado à Amteup tombou na Serra da Barriga, em União dos Palmares, deixando 20 mortos e vários feridos. O acidente trouxe à tona questionamentos sobre as condições do transporte escolar na região e a gestão do serviço prestado.
A Prefeitura e a Justiça aguardam esclarecimentos da Amteup sobre o cumprimento do acordo para a quitação da dívida.
