União dos Palmares — Quem passou pela estrada de acesso à Serra da Barriga, em União dos Palmares, na manhã desta terça-feira (19), notou símbolos pintados em preto, que não fazem parte do cenário de melhorias do projeto. A prática é um ato criminoso, previsto em lei federal.
Mesmo com o risco de prisão, o autor, ou autores deixaram pichações espalhadas nas placas de sinalização da rodovia, inclusive no asfalto, com recados destinados ao prefeito, como “Fora Kil” e “ladrão”. A pichação expressa a exigência do seu afastamento permanente do cargo.
Na manhã de hoje, o prefeito Areski Freitas (MDB) usou as redes sociais para repudiar a ação criminosa contra o patrimônio público. Em um vídeo divulgado em seu perfil, ele afirma que não é contra o “Fora Kil”, mas é contra a forma de como a ‘manifestação’ está sendo feita.
Pichações espalhadas nas placas de sinalização da rodovia — © Alyson Santos/BR104
“Fora Kil é uma expressão política, que qualquer pessoa de oposição ao meu governo ou a mim pode fazer. O que a gente é contra é a forma como está sendo feito, é dilapidando o patrimônio. A gente tem visto que nos últimos dias, vândalos estão depredando o patrimônio público”, disse.
Kil afirma que os responsáveis pelas pichações são os mesmo que, em setembro de 2012, colocaram uma bomba dentro da Rádio Farol FM – hoje Rádio Quilombo. O ato ocorreu um dia depois da divulgação da conversa gravada entre o prefeito Areski e seu candidato na eleição para a prefeitura, Manoel Gomes de Barros.
“Essas são as mesmas que fabricam as fakes. Àqueles, que são escondidos, que trabalham na calada da noite; uma oposição que tem medo, que não bota a cara, que não tem coragem de mostrar o que é. A mesma oposição que no passado estourou uma bomba dentro de uma rádio”, declarou.
“Isso é crime de depredação do patrimônio público. E eu como prefeito, pode ter certeza, não estou preocupado com a oposição do ‘fora Kil’. Pode dizer ‘fora Kil. Mas diga da rádio,diga na minha frente, faça uma faixa, mas não suje a minha cidade. Não suje a nossa cidade!”, conclui.
Autores deixaram pichações como forma de protesto espalhadas nas placas de sinalização da rodovia — © Alyson Santos/BR104
Pena
O Código Penal Brasileiro define o crime de dano no caput do art. 163: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”.
No caso de dano qualificado, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos e multa, estão elencadas nos quatro incisos do parágrafo único do citado dispositivo. Sendo que o inciso III prevê a qualificadora quando o crime for cometido: “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.
E ainda que, para a existência do dano qualificado de que trata o inciso III, o objeto material do delito deve pertencer à União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.
Pichações espalhadas nas placas de sinalização da rodovia — © Alyson Santos/BR104