O prefeito de União dos Palmares, Areski Freitas (MDB), concedeu uma entrevista ao site de notícias institucional da prefeitura, detalhando a assinatura do Convênio de Cooperação com o Governo do Estado, para a universalização do serviço de saneamento e fornecimento de água.
O tema vem sendo amplamente questionado por grupos de oposição ao prefeito que insistem que o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) teria totais condições de ser mantido pela prefeitura, sem precisar aderir ao convênio do Estado, para posterior concessão.
Durante entrevista ao assessor de imprensa da prefeitura, Leonardo Bastos, Kil explicou que o novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 15 de julho de 2020, determina que até 2033, um total de 99% da população de cada município do país tenha acesso a água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto.
Segundo o gestor, um levantamento feito pela prefeitura revelou que, para essa estruturação em União dos Palmares, seria preciso um investimento entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões.
“A gente sabe que não é barato fazer esgoto e fazer água, tanto é que a nossa cidade tem 190 anos e só tem 60%, 62% de esgoto. Então é preciso um investimento muito grande pra que a gente possa atingir a meta que o governo federal quer até 2033” explicou.
Prazo final
Areski também explicou sobre o prazo estipulado pelo governo federal para que cada município comprove ter capacidade financeira para se adequar as normas técnicas do plano de universalização do serviço de saneamento e fornecimento de água.
“Nós temos um prazo dado pela Lei Federal, que era até agora; 15 de julho de 2021, e foi prorrogado por conta da pandemia para 15 de 2022. Então, eu e todos os prefeitos temos até 15 de julho de 2022 para dizer ao governo federal que tenho o dinheiro pra deixar o município 90% saneado e 99% com água até 2033, ou para não tendo o dinheiro, privatizar a concessão.”
Bloco C
União dos Palmares está incluído no Bloco C do Convênio de Cooperação com o Governo do Estado, que inclui 40 municípios, e que será vendida a concessão das autarquias de serviço autônomo de água e esgoto, de todos esses municípios através de um leilão, organizado pelo governo estadual.
Para Areski, essa é uma importante oportunidade, já que a prefeitura não terá capacidade financeira para se adequar ao que preconiza o marco regulatório, de forma independente.
“Eu posso não fazer essa licitação? Não! Eu sou obrigado a fazer. Eu só não faço essa licitação se eu tiver dinheiro pra fazer até 2033 o que eu tô falando aqui pra você.” disse Areski.
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