O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) alerta os condutores e donos de veículos para os novos prazos dos procedimentos como renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência e registro de veículos e envio de notificações de autuação que passam a vigorar a partir de 1º de dezembro.
O cronograma está disposto na Resolução Nº 805 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União, na última terça-feira (24/11), que restabelece os prazos de processos e procedimentos de habilitação, veículos e infrações que estavam interrompidos devido à pandemia da Covid-19.
Um dos prazos alterados é o período para renovação da CNH. A partir de 1º dezembro, os condutores que tiveram a habilitação vencida no período de 2020 terão até 12 meses para renovar a documentação. A regra também se aplica à Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Habilitações com data de validade de janeiro de 2020, por exemplo, poderão ser renovadas até janeiro de 2021. As vencidas em fevereiro de 2020, a renovação deverá ocorrer até fevereiro de 2021 e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações vencidas em dezembro de 2020.
É importante lembrar, que o serviço de renovação pode ser solicitado pelo site sem a necessidade do cidadão se deslocar até um posto de atendimento de maneira simplificada. Basta acessar o portal do Detran de Alagoas, clicar na aba “Serviços”, “Habilitação” e emitir a guia de renovação da CNH. Após efetuar o pagamento, o usuário irá novamente ao site para agendar o exame clínico.
Proprietários que compararam veículo zero km entre 19 de fevereiro e 30 de novembro deste ano, terão até 31 de janeiro de 2021 para realizar o procedimento de registro e licenciamento veicular. Já os proprietários que adquiriram veículo usado, a transferência de propriedade deverá ser realizada até o dia 30 de junho de 2021.
Condutores que receberam a notificação da autuação entre 20 de março e 30 de novembro, terá até o dia 31 de janeiro de 2021 para indicar o condutor infrator e apresentar defesa prévia.
*com Assessoria
Detran de AL alerta para novos prazos com revogação da resolução do Contran — © Reprodução/Ilustração
