O secretário de saúde da cidade de Palestina, Sertão de Alagoas, foi autuado nessa terça-feira (6), por crime ambiental logo após a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), ter encontrado irregularidades na Unidade Básica de Saúde pertencente ao município.
aDe acordo com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), além da Secretária de Saúde não apresentar licença ambiental, a mesma realizava armazenamentos de produtos utilizados no serviço de saúde irregularmente.
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No local também foi encontrado extintores que estavam fora do prazo de validade, e não existia um lugar projetado para prevenção de incêndio e pânico. Entre todas as irregularidades que foram encontradas, o local também não apresentou o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e também não possuía o Programa de Risco Ambiental (PPRA).
A fiscalização também constatou, que ao invés de utilizarem produtos hospitalares na higiene local, funcionários utilizavam produtos de limpeza domésticos, o que por lei não é permitido. A ausência de sacos plásticos para uso adequados também foi percebida.
Após a FPI realizar as fiscalizações e constatarem as irregularidades, a Prefeitura do município de Palestina foi multada em cerca de R$ 17.700, e o secretário municipal de saúde foi encaminhado ao 48º Distrito Policial de Pão de Açúcar, onde foi autuado por crime ambiental.
O secretário de saúde municipal dá cidade é acusado por armazenar produtos de origem nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.