Alagoas — O Projeto de Lei (PL) que permite a fixação do prazo de no máximo 30 dias para que exames de diagnósticos de câncer sejam realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado nesta quarta-feira (16) pelo Senado. Agora, a matéria é encaminhada para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto base do PL estabelece o cumprimento do prazo de 30 dias para que exames sejam realizados em casos de suspeitas de tumores cancerígenos. O prazo só deve ser cumprido com solicitação fundamentada pelo médico responsável do paciente.
O projeto toma como principio a alteração da lei que estabelece o início dos tratamentos da doença pelo SUS em um prazo de 60 dias a partir da confirmação diagnosticada do câncer (Lei 12.732/12). Segundo o relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o tempo em que a doença é identificada é muito importante para que o paciente seja tratado.
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“Casos mais avançados, mesmo que submetidos ao melhor e mais caro tratamento disponível, têm chance muito menor de cura ou de longa sobrevida, quando comparados aos casos detectados e tratados ainda no início. Em resumo, o momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença”, disse o relator.
Segundo os levantamentos apontados pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), no período de 2018, houve aproximadamente 300.140 novos casos registrados de neoplasia malignas em homens, e 282.450 em mulheres.
Os últimos dados que confirmam mortes por câncer no Brasil, demonstram um números de 107.470 casos em homens por ano, e 90.228 em mulheres. Segundo o senador, os números são bastante expressivo o que vem preocupando as autoridades do país.
“Sabe-se que o mais importante gargalo para a confirmação do diagnóstico de câncer está na realização dos exames complementares necessários, em especial dos exames anatomopatológicos, sem os quais não é possível dar início aos regimes terapêuticos estabelecidos”, finaliza o parlamentar.