Uma nova portaria (GM/MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE 2023) foi publicada pelo Ministério da Saúde, estabelecendo os critérios e parâmetros para a transferência de recursos destinados ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A assistência financeira complementar da União é destinada para o exercício de 2023.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, no uso das atribuições conferidas pela Constituição, e em conformidade com a Emenda Constitucional nº 127 de 2022, definiu os critérios e a distribuição dos recursos.
Os recursos financeiros no montante de R$ 7.300.000.000,00 (sete bilhões e trezentos milhões de reais) serão originários do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo da Assistência Financeira Complementar para Implementação do Piso Salarial da Enfermagem.
A portaria estabelece que os valores a serem transferidos para estados, municípios e Distrito Federal serão calculados com base na disponibilidade orçamentária e financeira, no indicador de participação relativa do ente federado no esforço financeiro total de implementação dos pisos da enfermagem, e no fator de redistribuição e correção de desigualdades entre os entes federados.
A transferência dos recursos será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em nove parcelas ao longo do exercício de 2023.
Os gestores estaduais, municipais e distrital serão responsáveis pelo repasse dos recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que participam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). As parcelas serão transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com um repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023.
Os valores referentes ao piso salarial da enfermagem em cada estado e município estão disponíveis para consulta no Portal do Fundo Nacional de Saúde.
Esta é uma medida importante para garantir a valorização dos profissionais da enfermagem, fundamentais para o funcionamento adequado do sistema de saúde do país, especialmente neste momento de pandemia. A decisão também enfatiza o compromisso do governo com a saúde pública, reconhecendo a importância dos trabalhadores do setor.