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BRASÍLIA (DF) — Médicos, dentistas e instituições de saúde podem imprimir todos os modelos de receita controlada em gráficas particulares a partir de 13 de fevereiro de 2026.
A nova norma da Anvisa encerra a exclusividade de impressão estatal para notificações de cor amarela (Tipo A), transferindo a responsabilidade da produção física para os próprios prescritores.
Como funciona a impressão de receitas amarelas e azuis em 2026?
A mudança foca na desburocratização logística, mas mantém o controle sanitário rigoroso. Para imprimir os blocos em gráficas, o profissional ou hospital deve seguir este fluxo:
- Solicitação de numeração: É obrigatório pedir a sequência numérica à autoridade sanitária local antes de qualquer impressão.
- Produção gráfica: Com a numeração em mãos, o prescritor contrata uma gráfica para imprimir as notificações seguindo os novos layouts.
- Layout oficial: Os modelos antigos vinculados à Portaria 344/1998 deixam de valer para novas produções hoje (13/02). Os novos arquivos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
A Anvisa reforça que a resolução não anula normas específicas de vigilâncias municipais.
Em cidades de Alagoas, profissionais devem consultar a secretaria de saúde local para verificar exigências complementares de cadastro de gráficas.
O que acontece com os blocos de receita impressos até ontem?
Não há necessidade de descarte imediato dos materiais antigos. Receituários produzidos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos e podem ser utilizados até o fim dos estoques, sem data de expiração determinada pela nova resolução.
A partir de hoje, qualquer nova encomenda de blocos de medicamentos controlados deve, obrigatoriamente, seguir o padrão visual atualizado do SNCR.
O uso de modelos antigos em novas impressões pode invalidar a prescrição nas farmácias.
Quando começa a emissão de receita controlada digital?
A ferramenta para emissão 100% eletrônica de notificações de receita no SNCR deve ser liberada pela Anvisa até junho de 2026.
Até que essa funcionalidade esteja ativa, médicos e dentistas em Alagoas devem continuar utilizando o formato físico impresso para medicamentos que exigem notificação (A e B).
Para receitas comuns e de controle especial (brancas), as regras de assinatura digital com certificado ICP-Brasil permanecem as mesmas, sem alterações pela norma vigente neste 13 de fevereiro.
Resumo das Regras:
- Impressão: Liberada para todos os tipos em gráficas privadas.
- Numeração: Continua sendo fornecida exclusivamente pela Vigilância Sanitária.
- Modelos: Novos padrões devem ser baixados no SNCR.
- Digital: Previsão de sistema eletrônico unificado para junho de 2026.
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