A extinção dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) no Brasil, popularmente conhecidos como manicômios judiciários, resultará na libertação de milhares de detentos. Segundo dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sindespen), esses manicômios abrigam 4,7 mil indivíduos, dos quais 1.987 se enquadram nos critérios da absolvição imprópria.
A partir do próximo ano, todos esses detentos serão liberados, em conformidade com a Lei n. 10.216/2001, também referida como Lei Antimanicomial ou Lei da Reforma Psiquiátrica. Esta lei, aprovada pelo Congresso Nacional, visa à eliminação dos manicômios judiciários, com diretrizes regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesse contexto, em fevereiro, a ministra Rosa Weber, presidente do CNJ, assinou a Resolução N. 487. Ela estabelece a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, determinando, entre outras medidas, a extinção dos HCTPs em um ano. Além disso, a resolução prevê a libertação dos internos e seu encaminhamento para atendimento ambulatorial no Sistema Único de Saúde (SUS) por equipes multiprofissionais.
Diante deste cenário, o CAPS de União dos Palmares, localizado no interior de Alagoas, está se preparando para acolher 7 pacientes oriundos do manicômio judicial do estado. Esta decisão está em linha com o Art. 2º da referida resolução, que destaca as “Redes de Atenção Psicossocial (Raps)”. Estas redes englobam uma gama de serviços e equipamentos destinados ao cuidado em saúde mental, entre eles, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A notícia tem causado uma enorme preocupação entre a população, e até mesmo entre os profissionais que trabalham no órgão. Ainda não há informações sobre quais mudanças estruturais serão feitas, ou se estes pacientes terão algum tipo de atendimento preferencial.
