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Saúde

Câmara aprova PL que estabelece piso salarial para Enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/5) o Projeto de Lei que estabelece o piso salarial nacional da Enfermagem.

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Câmara dos Deputados | © Reprodução
Câmara dos Deputados | © Reprodução

Na sessão desta quarta-feira (4/5), a Câmara dos Deputados aprovou, por 449 votos a 12, o Projeto de Lei que estabelece piso salarial nacional para profissionais da área de Enfermagem.

Após a votação, a proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

A relatora da proposta foi a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

O PL prevê, em serviços públicos e privados, remuneração mínima inicial de R$ 4.750 para enfermeiros e proporcionalidade para as demais funções: 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.

A definição do piso é uma demanda antiga da categoria e ganhou visibilidade com a atuação desses trabalhadores ao longo da pandemia. O impacto financeiro da medida provocou discussões.

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