O Projeto de Lei (PL) 2687/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, propõe classificar o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais, uma medida que agora aguarda deliberação no Senado Federal. Se aprovada, essa classificação pode ampliar significativamente o acesso a tratamentos mais avançados e direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência para aqueles diagnosticados com essa condição.
Fernando Valente, um endocrinologista e membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), expressa apoio à aprovação do PL, destacando a potencial melhoria no acesso a tratamentos ainda não disponíveis para diabéticos tipo 1 no Brasil. Atualmente, a oferta limitada de insumos como agulhas, seringas, e fitas reagentes para a medição de glicose, além da frequente falha nos estoques destes materiais, complica o manejo da doença. A implementação do PL poderia endereçar essas questões, oferecendo melhores condições de vida e tratamento aos afetados.
O tratamento de diabetes tipo 1 envolve monitoramento rigoroso dos níveis de glicose no sangue e administração adequada de insulina, uma hormona essencial para o metabolismo da glicose. Valente aponta para a importância de avanços tecnológicos no tratamento, como bombas de infusão de insulina e sensores de glicose contínuos, que podem oferecer controle mais preciso e flexível da doença, reduzindo significativamente o risco de complicações e melhorando a qualidade de vida.
Além disso, a proposta legislativa pode fomentar um avanço cultural, reconhecendo as necessidades especiais dos indivíduos com diabetes tipo 1 e promovendo sua inclusão e entendimento em diversos contextos sociais, como escolas e locais públicos. Isso incluiria garantias para o manejo adequado da condição em situações cotidianas, como a necessidade de medir a glicose ou carregar insumos de tratamento.
Os especialistas consultados na matéria não veem necessidade de estender a classificação de deficiência para o diabetes tipo 2, dada a diferença na gestão das duas condições. O diabetes tipo 2, muitas vezes, pode ser controlado ou mitigado com mudanças no estilo de vida e medicamentos que não exigem o mesmo nível de intervenção intensiva necessário para o manejo do diabetes tipo 1.
