Nesta segunda-feira (24/10), o Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu uma consulta pública com o intuito de a população brasileira opinar sobre a Resolução nº 2.324/2022, que trouxe novas diretrizes para o uso do canabidiol. Após a publicação do documento, muitos pacientes e médicos protestaram contra os novos requisitos.
A Resolução nº 2.324/2022 limita o uso do medicamento canabidiol para os casos de epilepsia na infância e adolescência que não respondam às terapias convencionais em portadores das síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut e do complexo de esclerose tuberosa.
Os interessados em participar da consulta pública deverão apresentar sugestões através de uma plataforma eletrônica. De acordo com o CFM, a página desenvolvida pelo órgão garante o anonimato das pessoas que participarem.
O prazo começa a valer nesta segunda (24) e se estende até o dia 23 de dezembro. Será requisitado, aos interessados, o número do CPF, UF e município de residência. Vale ressaltar que a Resolução nº 2.324/2022 valerá até o prazo final da consulta.