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SÃO JOSÉ DA LAJE (AL) — Documentos oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional revelam que o município de São José da Laje atravessa uma situação fiscal crítica junto ao Governo Federal. Atualmente, a prefeitura acumula uma dívida total de R$ 19.400.363,43 inscrita na Dívida Ativa da União.
O montante bilionário chama a atenção pelo fato de o município ser administrado pelo mesmo grupo político há quase duas décadas. Atualmente sob o comando da prefeita Ângela Vanessa, a gestão enfrenta dificuldades para regularizar débitos que podem comprometer o futuro de milhares de cidadãos lajenses.
Tela do sistema oficial mostra a relação de inscrições em dívida ativa do Município de São José da Laje, com débitos tributários e previdenciários. (Foto: Reprodução)
O risco para os aposentados e servidores municipais
O dado mais alarmante da certidão de débitos diz respeito à natureza da dívida. Do total devido, R$ 19.209.980,25 referem-se exclusivamente a débitos tributários previdenciários. Na prática, isso significa que quase a totalidade da dívida de São José da Laje é fruto de contribuições previdenciárias que não foram devidamente quitadas junto ao INSS.
Essa situação coloca em risco direto os servidores públicos e aposentados:
- Aposentadorias futuras: A falta de repasse regular pode gerar entraves no momento de o servidor solicitar o benefício junto à Previdência Social.
- Direitos sociais: Débitos previdenciários em aberto podem suspender o acesso a benefícios como auxílio-doença ou pensões para dependentes.
Gestão de Ângela Vanessa e o bloqueio de recursos federais
A permanência do município na “lista negra” da União traz consequências imediatas para a administração pública. Sem a Certidão Negativa de Débitos (CND), São José da Laje fica tecnicamente impedida de:
- Receber Convênios: A cidade perde o direito de firmar novos contratos para receber recursos federais destinados a obras e infraestrutura.
- Bloqueio do FPM: O Governo Federal pode reter parcelas do Fundo de Participação dos Municípios para forçar a quitação do débito, o que reduz o caixa da prefeitura para pagar fornecedores e salários.
- Empréstimos: A prefeitura fica impossibilitada de contratar financiamentos junto a bancos públicos como Caixa Econômica e BNDES.
O que diz a prefeitura
A redação do portal BR104 entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeita Ângela Vanessa e com a Prefeitura de São José da Laje para questionar se existe um plano de parcelamento dessa dívida e o motivo do acúmulo de débitos previdenciários.
Até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para os esclarecimentos da gestão municipal.
Erros? Sugestões? Fale com a redação: contato@br104.com.br
