Busca
A Promotoria de Justiça de São José da Laje decidiu avançar na apuração sobre possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de São José da Laje em uma intervenção realizada na região da Curva da Melancia.
Após receber uma denúncia relatando ocupação indevida de um terreno privado pela gestão municipal — com movimentação de solo, depósito de entulhos e supressão de vegetação nativa — o Ministério Público emitiu despacho formal e cobrou esclarecimentos urgentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
No primeiro despacho, o promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho deixou claro que a denúncia contém elementos suficientes para justificar a atuação do órgão no aspecto ambiental. Embora a discussão sobre propriedade e indenização seja de natureza privada, o possível dano ambiental, segundo o MPAL, tem caráter coletivo e exige intervenção direta.
O promotor requisitou que a Secretaria de Meio Ambiente apresente, em até dez dias, toda a documentação relacionada às obras executadas na área, incluindo informações sobre licenciamento ambiental, termos de autorização, estudos técnicos e eventuais condicionantes. O órgão também questiona se houve corte de vegetação protegida, qual a extensão da área impactada e se foram adotadas medidas compensatórias.
No ofício remetido à secretaria, o Ministério Público pergunta ainda se houve vistorias no local, se foram lavradas autuações e se existem processos administrativos instaurados pela própria gestão municipal para tratar da suposta intervenção irregular. O documento foi encaminhado oficialmente à Prefeitura de São José da Laje no dia 23 de setembro.
Apesar disso, a gestão municipal seguiu sem responder às solicitações. Diante da ausência de retorno, a Promotoria prorrogou o prazo da Notícia de Fato por mais 90 dias e, posteriormente, emitiu um novo ofício reiterando o pedido. Mesmo assim, não houve qualquer manifestação da Secretaria de Meio Ambiente.
Com a continuidade da omissão, o MP deu um passo mais duro: transformou a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, ampliando o rigor da investigação. No despacho que formaliza a mudança, o promotor registra que a Prefeitura de São José da Laje permanece “inerte” e que, apesar dos esforços para obter informações básicas, não houve resposta concreta da gestão.
O novo relatório do MP deixa claro que a partir desse estágio, a Secretaria de Meio Ambiente será novamente notificada — desta vez com advertência expressa de que a recusa ou o retardamento injustificado no envio de dados técnicos configura crime, punido com pena de um a três anos de reclusão, além de multa, conforme prevê o artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública.
A decisão reforça a preocupação da Promotoria com a ausência de transparência da Prefeitura em relação às obras realizadas na área e aos possíveis impactos ambientais. Sem documentos, estudos ou relatórios, o MP afirma não ter condições de verificar se a intervenção seguiu critérios legais, técnicos e ambientais.
A redação do BR104 tentou contato com a Prefeitura de São José da Laje e mantém o espaço aberto para manifestação.