MP notifica município por usar container para encarcerar foliões

Para o Ministério Público a ação da guarda municipal fere os princípios da dignidade humana.

Publicado em: 26/02/20 às 8:38 | Atualizado em 27/02/2020 08:19
Por Redação


Container em São José da Laje
Container em São José da Laje

A guarda municipal de São José da Laje cidade da zona da mata de Alagoas foi denunciada ao Ministério Público após a instalação de um container que estaria sendo utilizado durante o carnaval para prender “foliões infratores”.

Na denúncia, foi relatado que no container não haviam condições mínimas de luz, hidratação e climatização, e para o Ministério Público, a ação da GM fere os princípios da dignidade humana.

Em seguida, uma ordem emitida pelo promotor de justiça do município Carlos Eduardo Baltar Maia(Dadado), determinou a interdição imediata do container.

Segundo a legislação qualquer pessoa pode dar voz de prisão, no entanto, é dever apenas das autoridades policiais executa-la.

Quais são as funções de um guarda municipal?

O artigo 144 § 8º da CF estabelece que “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”, ou seja, a própria constituição delimita qual é a atribuição da Guarda Municipal: zelar pelos bens, serviços e instalações do município.13 de fev. de 2015.

Interior e exterior do container usado pela guarda municipal de São José da Laje
Interior e exterior do container usado pela guarda municipal de São José da Laje

 


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