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SÃO JOSÉ DA LAJE (AL) — Em pleno final de 2025, a Câmara Municipal de São José da Laje registra pagamentos a empresas e pessoas físicas em seu Portal da Transparência, mas mantém a página de contratos completamente vazia, sem uma única linha preenchida sobre quem foi contratado, por quanto tempo e por qual valor.
O levantamento feito pelo BR104 mostra uma contradição: o dinheiro sai, mas o documento que justifica a saída não aparece.
Na área de Despesas, o sistema exibe normalmente lançamentos deste ano. Há registros de repasses para empresas como MIXPEL e TC Desenvolvimento de Software, além de pagamentos a pessoas físicas com valores que chegam a R$ 3 mil e R$ 5,1 mil.
A Página em Branco
Já na página oficial de Contratos, a situação é oposta. A tabela aparece com os campos obrigatórios (Número, CNPJ, Objeto, Valor), mas não há nenhuma informação preenchida. A lista permanece vazia, mesmo com o rodapé do site indicando “© 2025”.
Na prática, o morador consegue ver o dinheiro sair, mas não consegue ligar cada despesa a um contrato específico. Sem a lista, fica impossível saber se há licitação vigente, qual o objeto do serviço e se existem aditivos (aumentos de valor).
Página de Contratos do Portal da Transparência aparece sem nenhum registro lançado em 2025. (Foto: Reprodução/BR104)
O que diz a Lei
Manter a seção zerada não é apenas uma falha técnica; é ilegal.
- Lei de Acesso à Informação (LAI): Exige divulgação ativa de todos os contratos firmados.
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Obriga que o cidadão tenha acesso em tempo real à execução orçamentária.
- Nova Lei de Licitações (14.133/2021): Determina publicidade total dos atos em meio eletrônico.
Histórico de Falhas
O cenário ganha peso porque o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) já apontou, em anos anteriores, problemas de transparência envolvendo o município. A falta total de contratos na página da Câmara reforça um histórico de dificuldade para acompanhar o uso do dinheiro público na cidade.
A ausência desses dados impede o cruzamento de informações básicas, como checar se fornecedores são doadores de campanha ou parentes de políticos, limitando o trabalho do Ministério Público e da sociedade civil.
O Outro Lado
O BR104 tentou contato com a presidência da Câmara Municipal de São José da Laje para questionar a ausência de contratos no site, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
Como fiscalizar o dinheiro público
- Acesse o Portal: Entre no site da Câmara e tire “prints” das seções vazias. É uma prova documental.
- Faça um Pedido (LAI): Qualquer cidadão pode protocolar um pedido de informação exigindo cópia dos contratos de 2025. O órgão tem 20 dias para responder.
- Denuncie ao TCE: O Tribunal de Contas possui uma ouvidoria online para receber denúncias sobre falhas em portais da transparência.
- Ministério Público: A Promotoria de Justiça da cidade pode abrir inquérito civil para apurar improbidade administrativa em casos de ocultação de dados.
Erros? Sugestões? Fale com a redação: contato@br104.com.br.