RIO LARGO — O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia gravíssima de desassistência e exploração financeira.
O alvo da proteção é Vanessa Rosendo dos Santos, uma mulher diagnosticada com esquizofrenia que estaria sofrendo negligência familiar.
Segundo a portaria assinada pelo promotor Rodrigo Ferreira Lavor, há relatos de que a curadora da paciente estaria fazendo uso indevido do benefício previdenciário da vítima, deixando-a em situação de vulnerabilidade.
O caso, que começou como uma notícia de fato, foi agravado pelo silêncio de órgãos públicos de Rio Largo, que deixaram de responder aos questionamentos do MP dentro do prazo.
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Silêncio do CREAS e do Hospital Ib Gatto Falcão
O Ministério Público destacou que expediu ofícios ao CREAS de Rio Largo e ao Hospital Ib Gatto Falcão, mas não obteve as informações necessárias para garantir a proteção de Vanessa.
Com a conversão para Procedimento Administrativo, o promotor determinou um prazo improrrogável de 10 dias para que as instituições enviem relatórios detalhados sobre a condição clínica e social da paciente em Alagoas.
O MPAL alertou que o não atendimento injustificado às requisições pode resultar em medidas judiciais cabíveis por omissão. O objetivo é assegurar que a paciente receba o tratamento de saúde mental adequado e que seu benefício financeiro seja utilizado exclusivamente para seu bem-estar e dignidade.
O que o MP exige no prazo de 10 dias:
- CREAS Rio Largo: Relatório atualizado sobre o acompanhamento familiar e medidas socioassistenciais.
- Hospital Ib Gatto Falcão: Condição clínica atual e providências para viabilizar a alta segura da paciente.
- Fiscalização Financeira: Apuração sobre o destino dos recursos previdenciários pela curadora.
Fonte: Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas (Portaria nº 0054/2025).
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