Reforma da Previdência — Por 370 votos a favor, contra 124 e 1 abstenção, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (6) em segundo turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo reformar a Previdência.
Por meio de aplausos e após mais de cinco horas de debates, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), encerrando a sessão após o anúncio do resultado.
De acordo com o presidente da Casa, uma sessão marcada para às 9h desta quarta-feira irá discutir os destaques da aprovação. No segundo turno, apenas votos com destaques e emendas supressivas que retiram pontos do texto devem ser articulados. Desta forma, as propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais serem apresentadas.
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Divergências
Mesmo com as regras impostas pela Casa, a oposição ainda tenta modificar trechos existentes na proposta, e anunciou que ira apresentar nove destaques que lhes dão o direito de tentar modificar pelo menos quatro itens do texto da reforma.
O foco do partido é na retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, pensão por morte e também nas regras de transição.
Segundo a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou nessa terça-feira (6) que a oposição pretende trabalhar na “redução de danos” ao trabalho.
Dessa forma, pontos como a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.