Reforma da Previdência

Redução de idade para aposentadoria de policiais permanece em 55 anos

O pedido de redução para policiais se aposentarem não foi aceito pelo Senado, mesmo o relator apresentando 4 novas medidas

Publicado: | Atualizado em 04/07/2019 10:45


Manutenção das condições consta de novo voto do relator — © Valter Campanato
Manutenção das condições consta de novo voto do relator — © Valter Campanato

A aposentadoria dos policiais que atuam na esfera federal permanecem sem mudanças. As duas categorias (policiais federais e legislativos), permaneceram com a idade média de 55 anos de idade, junto a 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira policial. Isso, independentemente de distinção de sexo.

Antes, uma proposta de manutenção nas condições do setor seria informada pelo relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Momento antes de iniciar a sessão que teve mais de sete horas de atraso, os líderes partidárias haviam anunciado um acordo para reduzir de 55 para 52 anos, mulheres e 53 anos para homens. Sendo aprovada essa seria a idade mínima de aposentadoria para policiais em nível federal.

+ Nova versão da reforma da Previdência tem apoio dos estados do Nordeste

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma suavização nas condições de aposentadoria para policiais que atuam na União, teria um efeito cascata que poderia desidratar a reforma da previdência. A declaração do presidente da Câmara aconteceu momentos depois de uma reunião com Maia e Moreira, junto ao presidente da comissão especial, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Já o porta voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, chegou a dizer que o governo irá analisar juntamente com o Congresso, para que daí por diante possa ser adotada as condições diferenciadas de aposentadoria para policias federais e legislativos, que podem ser incluídas nos relatórios da reforma.

Ao relatar os votos, Moreira recuou da permissão no que se diz respeito aos estados e municípios aumentarem as contribuições dos servidores públicos em cada localidade. Para que, posteriormente os rombos nos  regimes da Previdência sejam cobertos.

De acordo com os resultados da desistência, os estados e os municípios permaneceram como estão, fora da reforma da Previdência. Com isso, às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais terão que aprovar e validar a reforma para os governos locais, da mesma forma que o aumento dos valores fixos dos servidores.


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