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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje, dia 20 de junho de 2024, às 10 horas, o recurso dos vereadores de União dos Palmares que tiveram seus mandatos cassados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. O caso, que já gerou grande repercussão, envolve Sandro Jorge, Jailson Vicente e Almir Belo, todos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
A decisão original, proferida em abril de 2024, reconheceu a fraude na candidatura de Ewelly Rubyllene Gomes da Silva Alves e Ana Cláudia Ferreira da Silva. As candidatas obtiveram votação inexpressiva e não realizaram atos de campanha efetivos.
A Ministra Cármen Lúcia, que redigiu o acórdão, destacou a votação ínfima, a prestação de contas zeradas e a ausência de votos nas seções eleitorais onde estavam alistadas como evidências de candidaturas fictícias, criadas apenas para cumprir a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral.
Os vereadores cassados, representados por seus advogados, argumentam que a decisão foi injusta e que as candidatas realizaram atos de campanha suficientes para validar suas candidaturas. Eles esperam que o TSE reconsidere as provas e testemunhos apresentados no processo.
Julgamento
Presidido pela Ministra Cármen Lúcia, o TSE incluiu o julgamento do recurso na pauta desta manhã. O relator do caso é o Ministro André Mendonça.