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Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) desaprovou na última terça-feira (23) as contas do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referentes ao exercício financeiro de 2020. O julgamento ocorreu no âmbito do processo número 0600070-70.2021.6.02.0000.
A sessão, presidida pelo Desembargador Eleitoral Klever Rêgo Loureiro, contou com a presença dos Desembargadores Eleitorais Alcides Gusmão da Silva, Sérgio de Abreu Brito, Silvana Lessa Omena, Ney Costa Alcântara de Oliveira, Rodrigo Malta Prata Lima e Milton Gonçalves Ferreira Netto. Também estava presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Marcelo Jatobá Lôbo.
Esta decisão segue o parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral, representado pelo Procurador Regional Eleitoral, Antonio Henrique de Amorim Cadete. O parecer apontou irregularidades graves nas contas do PDT/AL, incluindo a falta de comprovação adequada de despesas e a ausência de procurações em nome de membros-chave do partido. Estas inconsistências foram consideradas graves o suficiente para comprometer a integralidade da análise das contas.
Conforme apontado no parecer técnico da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE/AL, as irregularidades correspondiam a um percentual expressivo (15,73%) do total arrecadado pelo partido, o que reforçou a recomendação pela desaprovação.
A desaprovação das contas pode ter implicações para o partido, incluindo restrições no acesso a fundos partidários e outras penalidades previstas na legislação eleitoral.
Em União dos Palmares, o PDT segue sem presidente, no entanto, um acordo entre o vereador Almir Belo e o vice-governador Ronaldo Lessa, determinou a migração do parlamentar do MDB para o PDT após a abertura da ‘janela partidária’, além de o sobrinho de Almir, o procurador do município, Alan Belarmino, assumir a presidência do diretório municipal.