O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 réus envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023. Com as novas decisões, o número de pessoas sentenciadas em decorrência desses eventos alcança 480, enquanto o total de denunciados pelo Ministério Público chega a 1.687.
Somente neste ano, o STF já proferiu 109 condenações. Das 63 condenações mais recentes, 47 foram analisadas em plenário e 16 julgadas pela 1ª Turma da Corte. As penas variam de um ano de detenção – substituído por medidas alternativas – até 17 anos de prisão.
Penas e reparação
Os condenados terão de arcar com uma indenização mínima de R$ 30 milhões, valor que abrange prejuízos materiais e danos a bens culturais e históricos causados durante os atos. A quantia será dividida entre todos os sentenciados. Para aqueles que receberam penas mais leves, as sanções incluem o cumprimento de 225 horas de serviço comunitário, além da participação obrigatória no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, elaborado pelo Ministério Público Federal.
Outras medidas impostas incluem o pagamento de multas, a proibição de deixar a cidade de residência sem autorização judicial e a suspensão do uso de redes sociais até o cumprimento total da pena.
