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O ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro (UB), se posicionou a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a anulação das condenações feitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu que Moro foi parcial em seu julgamento contra o petista. Além disso, o órgão destacou a perca dos direitos políticos de Lula, que foram violados no ano de 2018, o impedindo de disputar as eleições daquele mesmo ano.
“Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados”, escreveu Moro.
De acordo com o ex-juiz, é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, votos vencidos que não deixam dúvidas da atuação legitima na aplicação da lei.
Anulação das condenações contra Lula
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que quatro processos criminais da Operação Lava Jato contra Lula, na 13ª Vara Federal de Curitiba, teriam que ser refeitos, e anulou os casos do Triplex do Guarujá e Sítio de Atibai.
Em março deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou todos os processos referentes às condenações da Lava Jato contra Lula.
O que pode acontecer
Ainda que o comitê da ONU seja vinculado a órgão internacional, a justiça do Brasil não tem a obrigatoriedade de acatar a decisão que envolve o ex-presidente e os processos da Operação Lava Jato.
A posição do órgão nesse caso serve como instrumento de condução para os advogados do ex-presidente pressionar a Justiça do país.
Na decisão, a ONU estabelece que o Brasil deve “assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro”.
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