Política — Por 55 votos a 12, a Medida Provisória (MP) que cria dois programas de combate a fraudes na Previdência Social foi aprovada no Senado. De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.
A votação aconteceu na noite dessa segunda-feira (03). A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano e aprovada na semana passada pela Câmara. Se não tivesse sido aprovada pelo Senado, perderia a validade.
Apenas um senador alagoano votou contra a pauta. Os senadores Rodrigo Cunha (PSDB) e Renilde Bulhões (PROS), que tomou posse em decorrência de licença de Fernando Collor (PTC), votaram a favor da MP. Já o emedebista Renan Calheiros (MDB) votou contra.
“Depois de intensos debates, conseguimos hoje aprovar no Senado uma lei muito importante que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ela vai dar mais segurança aos consumidores para que suas informações pessoais só sejam usadas quando autorizadas. A ideia é impedir que seus hábitos, consumos e até coisas mais banais, como sua data de aniversário e nome completo, sejam alvos de um comércio paralelo que já está acontecendo sem que você saiba”, publicou o senador Cunha em seu Instagram.
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De acordo com o porta-voz do governo, o presidente Bolsonaro avalia que a MP tem “extrema importância” para o que o governo chama de “nova Previdência” e por isso, no fim de semana, “estabeleceu contato” com senadores.
Mesmo com a MP em vigor desde janeiro, e até mesmo com a aprovação nesta segunda-feira, o governo ainda não pode iniciar o “pente-fino” nos benefícios. Isso porque a MP cria dois programas que preveem pagamento de bônus a peritos, e o Congresso ainda precisa aprovar um outro projeto para autorizar gastos extras para o governo.
O texto aprovado agora aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.