Conforme publicado no Diário Oficial do Estado em sua edição do dia 29, o Governo de Alagoas por meio da secretaria de Segurança Pública – SSP, prorrogou por meio de termo aditivo excepcional, o contrato AMGESP nº 363/2013, firmado com o Consórcio Locação Alagoas, cuja finalidade é a locação de veículos.
Este é o sexto termo aditivo aplicado ao contrato firmado ainda no ano de 2013, na gestão de Teotônio Vilela Filho, e que a gestão atual tem prorrogado sucessivamente, dispensando até agora uma nova licitação.
Ainda de acordo com a SSP por meio da publicação no diário Oficial, já está em andamento processo licitatório sob o nº 2100-1795/2017, mais a secretaria não fala sobre quando, ou se este processo será concluído.
Sendo um dos maiores contratos que o estado tem com o setor privado, o mesmo impõe uma despesa mensal à administração estadual na ordem de R$ 590.556,85 (quinhentos e noventa mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).
Até o final do contrato, que tem previsão para terminar em 26 de Outubro de 2019, se não for mais uma vez prorrogado, Renan Filho terá gasto só com locação de veículos o equivalente a R$ 7.086.682,20 (sete milhões, oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).
Embora o valor gasto pelo estado com locações de veículos ainda seja alto, ele diminuiu em relação aos valores pagos pela administração passada, que chegou a desembolsar mais que o dobro do que é pago atualmente.
Constituído por nove empresas de locação de veículos discriminadas abaixo, o Consórcio Locação Alagoas vem desde 2013 sendo beneficiado, com os termos aditivos de prorrogação de contrato.
Locadora de Veículos São Sebastião Ltda
Equilíbrio Serviços Ltda
Epp
Costa Dourada Veículos Ltda
Ok Locadora de Veículos Ltda
Pegasus Locadora de Veículos Ltda
Epp
Brascar Locadora Ltda
Amorim & Amorim Ltda
América Locações e Serviços Ltda
RVM Locação E Serviços Ltda.
Os contratos de locação de veículos têm sido motivos de várias críticas aos governos estaduais ao longo do tempo, inclusive a administração de Renan Filho, por conta dos gastos excessivos com locação e por conta das suspeitas que estes levantam, devido ao fato de que os sócios de empresas que fazem parte do Consórcio Locação Alagoas, já terem sido citados algumas vezes em processos contra o pai do governador e senador reeleito Renan Calheiros.
Casos envolvendo a Costa Dourada e Renan Calheiros
Renan foi acusado ainda em 2007 e julgado só agora em 2018, do crime de peculato, ou seja, desviar bem público em proveito particular.
Segundo a denúncia, o Senador apresentou notas fiscais frias no valor de aproximadamente R$ 6,4 mil, cada, emitidas pela locadora de carros Costa Dourada, que não teria prestado o serviço. Entretanto, segundo o ministro do STF Edson Fachin, não houve como provar, ao longo do processo que durou cerca de 10 anos para vir a ser julgado, que Renan Calheiros seja culpado das acusações.
Um dos sócios da Costa Dourada Veículos é o empresário Ildefonso Antonio Tito Uchôa Lopes, que também é suspeito de ser laranja do seu primo de Renan Calheiros em duas emissoras de rádio e um jornal.